Governo cria grupo para discutir forma de beneficiar alunos de escolas públicas no SSA
Havia um projeto de lei que previa gratuidade nas inscrições do SSA para estudantes da rede pública de ensino
Após vetar o Projeto de Lei que previa gratuidade para alunos de
escolas públicas na inscrição do Sistema Seriado de Avaliação da
Universidade de Pernambuco (SSA-UPE), o Governo do Estado criou um grupo
de trabalho para discutir o acesso dos alunos da rede estadual de
ensino ao SSA.
A Iniciativa terá
representantes do Poder Executivo, da UPE e do Legislativo e foi
publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira
(5).
Além disso, o grupo contará
com o deputado estadual Jarbas Filho, autor do projeto, integrantes das
secretarias de Ciência, Tecnologia e Inovação; Planejamento, Gestão e
Desenvolvimento Regional; Educação e Esportes; Fazenda;
Controladoria-Geral do Estado e a Procuradoria Geral do Estado.
“A
decisão pelo veto ao projeto do deputado Jarbas Filho se baseou em
vício de inconstitucionalidade do texto, que causa despesa aos cofres
públicos sem apontar a origem dos recursos, gerando um impacto
financeiro de cerca de R$ 17 milhões. Conversamos com o deputado Jarbas
Filho, que aceitou nosso convite e vai aprofundar as discussões sobre o
tema no nosso grupo de trabalho”, destacou o secretário da Casa Civil,
Túlio Vilaça.
Atualmente,
os alunos cadastrados no CADÚnico e que possuem renda familiar per
capita mensal de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até
três salários mínimos estão isentos do pagamento da taxa de inscrição
do SSA.
Compõem o CADúnico os seguintes programas sociais:
Bolsa-Família e os programas remanescentes a ele vinculados (Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil, Programa Agente Jovem de
Desenvolvimento Social e Humano e o Programa Nacional de Inclusão do
Jovem - PROJOVEM).
O DP
questionou como a UPE avalia o grupo de trabalho e qual valor estimado a
universidade teria que bancar caso o Projeto de Lei fosse aprovado, mas
não obteve resposta até a publicação desta matéria.
Por: Adelmo Lucena
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