LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE

Câmara aprova lei que torna permanente o Incentivo ao Esporte

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (14) o PLP 234/2024, de autoria do deputado Felipe Carreras (PSB‑PE), que transforma a Lei de Incentivo ao Esporte em política pública permanente. Até agora, a norma estava vinculada à Lei de Diretrizes Orçamentárias e precisava ser renovada a cada cinco anos, correndo risco de extinção em cenários de déficit primário. Com a mudança, os projetos esportivos terão maior segurança jurídica e previsibilidade de recursos por meio da renúncia fiscal.

O texto aprovado eleva a alíquota de dedução para empresas de 2% para 3% do imposto de renda e prevê a continuidade automática dos incentivos, mesmo em casos de restrições orçamentárias. Em 2024, a lei bateu recorde de arrecadação, alcançando R$ 1 bilhão em projetos. A expectativa é de que, com a nova alíquota, esse volume cresça ainda mais, ampliando a capilaridade e o impacto social dos investimentos em esporte.

“Hoje, mais do que nunca, precisamos lembrar que o esporte é capaz de unir opostos. O esporte não tem bandeira política, tem propósito. A aprovação da Lei de Incentivo ao Esporte permanente é um marco histórico. É a garantia de recursos contínuos para o setor, blindando‑o de cortes orçamentários e instabilidades políticas”, afirmou Felipe Carreras. O projeto segue agora para análise do Senado, com previsão de votação ainda nesta semana, antes de seguir para sanção presidencial.

Por Magno Martins