MPPE aponta falhas em estudos ambientais de empreendimento imobiliário em Maracaípe
Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) requeriram correções nos estudos ambientais do empreendimento imobiliário "Maracaípe Beach Living", em Ipojuca, no Grande Recife
Após identificar falhas nos estudos ambientais do projeto do “Maracaípe Beach Living”, em Ipojuca, no Grande Recife, os ministérios públicos Federal e de Pernambuco solicitaram à Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) correções no projeto do empreendimento imobiliário. As informações foram divulgadas nesta sexta (15).
O documento envido à agência aponta omissões relacionadas aos cavalos-marinhos e a outras espécies da fauna local, além da necessidade de consulta a comunidades tradicionais.
“Os laudos demonstram a existência de lacunas no EIA/Rima do empreendimento, as quais devem ser corrigidas para fins de ser realizada a devida análise técnica da viabilidade ambiental do empreendimento”, frisam os procuradores da República Mona Lisa Duarte Aziz e Alfredo Falcão Jr., e os promotores de Justiça Belize Câmara e Luiz Eduardo Braga Lacerda.
Dessa forma, a CPRH deverá exigir complementos no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e no Relatório de Impacto Ambiental (Rima) do empreendimento imobiliário, para que a viabilidade ambietal do projeto seja avaliada.
Foi dado um prazo de dez dias úteis, a contar do recebimento do ofício, para que seja informado se a agência vai acatar as determinações. Em caso de descumprimento, o MPF e o MPPE advertem que adotarão as providências judiciais e extrajudiciais cabíveis.
Laudos
Segundo o MPF, de acordo com laudos elaborados por peritos do órgão, o diagnóstico ambiental apresentado pela Pernambuco Empreendimentos e Participações SPE Maracaípe, empresa interessada em implantar o projeto (flat-service com mais de 600 unidades), apresenta diversas falhas.
“Toda intervenção antrópica em um ambiente natural causa danos, a depender da região, terá impacto na fauna e flora. Por isso a necessidade de um Estudo de Impacto ambiental, para que seja elaborado o relatório de Impacto Ambiental, e prever quais ações deverão ser tomadas para amenizar o impacto, bem como de que forma a compensação ambiental deverá ser feita”, explica o Doutor em Oceanografia Biológica pela UFPE, Paulo Oliveira.
Ele salienta que qualquer intervenção feita no litoral ou na zona costeira terá, de forma direta ou indireta, implicações no ambiente terrestre e aquático, nos animais e plantas que são encontrados nestes locais.
Dentre as irregularidades apontadas pelo MPPE, está o fato de os cavalos-marinhos não terem sido registrados nos estudos, apesar de estarem nos manguezais e nos ecossistemas de recifes da área de influência do empreendimento, além de constarem na lista de espécies ameaçadas.
“Os cavalos-marinhos são muito sensíveis e apresentam uma grande dependência da vegetação do mangue para realizar atividades inerentes ao seu ciclo de vida. Outro ponto importante diz respeito a qualidade da água, que deve ter nutrientes e oxigênio na medida certa”, acrescenta.
Além disso, o MPPE alega que o estudo apresentado pela empresa afirma que a área pretendida para a instalação do empreendimento não é de reprodução regular de tartarugas marinhas, informação contestada pelos peritos do MPF.
O órgão alega que o local está inserido em um trecho de reprodução regular de quelônios marinhos, o que exige cuidados específicos para evitar interferências no comportamento dessas espécies ameaçadas.
“Nós podemos ter desde a supressão da vegetação, que pode interferir diretamente o habitat desses animais, além a contaminação de corpos d’água, por resíduos provenientes do processo de construção. Contudo, vale a pena salientar que essas questões devem ser abordadas no respectivo relatório, explicando as maneiras de remediar os ‘danos’”, complementa o Oliveira.
Os peritos também ressaltaram que o EIA/Rima não sistematizou informações sobre organismos que vivem no fundo do mar (fauna bentônica), ignorando a importância deles para o funcionamento do ecossistema.
Outro ponto central do laudo foi a ausência de uma Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) sobre o projeto junto às comunidades tradicionais.
O especialista em Oceanografia Biológica destaca, ainda, que existem exemplos de edificações pensadas em harmonia com o meio ambiente, como com tratamento dos efluentes do empreendimento e reflorestamento.
Requerimentos
O MPF e o MPPE requisitaram que a CPRH exija à empresa Pernambuco Empreendimentos a complementação do EIA/Rima antes de qualquer decisão final sobre a viabilidade do projeto.
Para isso, é preciso que sejam propostas medidas específicas para prevenir e mitigar possíveis impactos ambientais negativos relacionados à fauna marinha e realizada consulta prévia às comunidades afetadas pela obra.
O que diz a CPRH
Procurada pelo Diario de Prenambuco, a CPRH informou, por meio de nota, que recebeu do MPPE ofício contendo contribuições referentes à análise do EIA/RIMA do empreendimento Maracaípe Beach Livign, assim como manifestações encaminhadas por outras instituições participantes da análise.
“O procedimento de encaminhamento de contribuições integra o rito do processo do licenciamento ambiental. Todas as contribuições recebidas pela CPRH estão sendo avaliadas pela equipe técnica multidisciplinar, responsável pela análise do projeto citado”, finaliza o texto.
O que diz a Pernambuco Construtora
A Pernambuco Construtora, responsável pelo empreendimento, iformou que não recebeu até o momento o documento citado na matéria.
Adelmo Lucena e Nicolle Gomes
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