Presidente da Alepe aciona MPPE e PF contra suposta espionagem da SDS
Presidente da Alepe, Álvaro Porto, pede investigação sobre coleta de dados pessoais e acusa Secretaria de Defesa Social de perseguição política
O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto (MDB), encaminhou nesta quarta-feira (27) pedidos ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e à Polícia Federal para que sejam apuradas supostas irregularidades cometidas pela Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS) em uma investigação sobre sua vida pessoal.
Segundo o parlamentar, a secretaria teria realizado diligências e produzido um relatório sem autorização judicial. O caso veio à tona após reportagem divulgada no último dia 18 associar o nome de Porto a um suposto “ambiente de risco” enfrentado pelo jornalista Manoel Medeiros, ex-assessor da governadora Raquel Lyra (PSD).
Nos ofícios enviados ao procurador-geral de Justiça, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, e ao diretor-geral da Polícia Federal, delegado Andrei Augusto Passos Rodrigues, o presidente da Alepe solicita a apuração do caso e a responsabilização do secretário de Defesa Social, Alessandro de Carvalho, além de outros agentes públicos que eventualmente tenham participado da coleta e divulgação de informações pessoais.
De acordo com os documentos, o deputado alega que houve violação do direito à intimidade e à privacidade, garantidos pela Constituição Federal, já que os dados teriam sido acessados sem a existência de investigação formal, notificação ou intimação prévia.
O deputado também sustenta que, por ocupar cargo com foro por prerrogativa de função, qualquer investigação criminal contra ele dependeria de autorização prévia do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Nos pedidos encaminhados aos órgãos, a defesa cita entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a necessidade de autorização judicial em apurações envolvendo autoridades com foro privilegiado.
Os ofícios mencionam ainda possíveis enquadramentos na Lei de Abuso de Autoridade, no crime de prevaricação e em atos de improbidade administrativa. Segundo o parlamentar, o episódio pode indicar uso indevido de estruturas de inteligência do Estado para fins de perseguição política.
O presidente da Alepe também relaciona o caso a denúncias divulgadas anteriormente sobre suposta espionagem de secretários-executivos da Prefeitura do Recife pela SDS. Segundo ele, os episódios poderiam demonstrar um “padrão sistemático” de utilização do aparato estatal contra adversários políticos.
Ao anunciar o envio das representações, Álvaro Porto afirmou que “não vai permitir” perseguições políticas em Pernambuco. “Em vez de usar o aparato para trazer segurança para a população, estão usando a polícia para perseguir adversários. Exigimos providências para saber de onde partiu a ordem (da 'arapongagem')", afirmou.
O que diz a SDS-PE
A Secretaria de Defesa Social (SDS) informou que, após solicitação do Ministério Público de Pernambuco, foi realizada uma análise técnica sobre a concessão de segurança aproximada a um cidadão.
Segundo a pasta, um relatório de avaliação de risco foi elaborado conforme a Portaria SDS nº 997/2019, mas a Comissão Permanente de Segurança Pessoal de Autoridades concluiu que não havia requisitos para conceder a medida.
A decisão foi comunicada ao MPPE. A SDS afirmou ainda que as ações da segurança pública seguem critérios técnicos, legais e administrativos.
DP
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