Lula ‘legisla’ para decretar fim da internet livre e o Congresso não reage
Luiz Augusto D’Urso, especialista em direito digital, advertiu para grave ameaça à liberdade de expressão
Decretos de Lula (PT) fixando controle do seu governo sobre o conteúdo das redes sociais, roubando as prerrogativas do Congresso Nacional, reforça a grave omissão dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Rep-PB). Eles poderiam reagir à inciativa autoritária de Lula com instrumentos democráticos em defesa das instituições, anulando a norma, mas mantêm acovardado silêncio. O advogado Luiz Augusto D’Urso, especialista em direito digital, advertiu no programa Pânico que o decreto é grave risco à liberdade de expressão. A informação é da Coluna Claudio Humberto, do Diário do Poder.
Tem sido recorrente no regime (Lula e aliados no STF) desqualificar e neutralizar o Legislativo como se a ideia fosse torná-lo dispensável.
Essa paralisia sistemática de dignidade esvazia o papel do Legislativo, eleito pela população, reduzindo-o a coadjuvante do Planalto e do STF.
O decreto autoritário obriga as plataformas a estabelecer a autocensura, ferindo de morte a internet livre, adverte o professor no MBA da FGV.
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