VOTO IMPORTANTE

Mendonça vota por manter veto de pais a aulas de gênero no ES

Ministro André Mendonça, do STF Foto: Rosinei Coutinho/STF

Decisão divergiu da relatora Cármen Lúcia

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (1º) para manter a validade de uma lei do Espírito Santo que permite que pais vetem a participação de filhos em aulas sobre identidade de gênero e orientação sexual.

Segundo o ministro, a regra não proíbe o ensino, mas garante a decisão da família sobre temas sensíveis. A posição de Mendonça diverge da da ministra Cármen Lúcia, que votou pela anulação da Lei nº 12.479/2025.

Para a relatora, o estado invadiu a competência da União ao criar regras próprias sobre as diretrizes da educação. Ela argumenta que a medida fere o pluralismo de ideias e o dever de promover a inclusão escolar.

Mendonça defende que a lei trata de proteção à infância e não altera o currículo educacional básico. O ministro diz que a participação dos pais não configura censura nem impede o acesso de outros alunos. Para ele, a legislação apenas amplia o diálogo entre a escola e os responsáveis.

A lei do Espírito Santo assegura o direito de veto tanto em escolas da rede pública quanto em unidades privadas. O caso analisa se a autonomia familiar pode restringir o contato de estudantes com conteúdos de gênero e sexualidade. O debate jurídico foca na divisão de poderes entre estados e governo federal para legislar sobre ensino.

O julgamento acontece no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal e ainda não possui um resultado final definido. Os demais ministros da Corte têm até o dia 11 de maio para registrar seus votos no sistema eletrônico.