“A derrota do PT é a vitória do Brasil”
Flávio Bolsonaro Foto: Ton Molina/Agência Senado
Senador comemorou a derrubada do veto do PL da Dosimetria
Nesta quinta-feira (30), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) comentou, nas redes sociais, a decisão do Congresso Nacional de derrubar o veto ao chamado PL da Dosimetria, que trata de penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro.
– A derrota do PT é a vitória do Brasil! Agradeço aos deputados e senadores por este presente de aniversário tão especial, derrubando o veto ao PL da Dosimetria! Foi um primeiro passo em direção ao objetivo de promover justiça integral aos perseguidos do 8 de janeiro – escreveu.
E continuou:
– Agradeço também ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, por pautar a matéria e ajudar na derrubada do veto. Que os bons ventos de Brasília cheguem a cada lar brasileiro em forma de esperança! O Brasil tem futuro!
A decisão do Congresso permite a redução de penas e maior flexibilidade na progressão de regime para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O texto analisado é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ).
Para derrubar o veto presidencial, eram necessários ao menos 257 votos de deputados e 41 de senadores. O placar superou esse mínimo nas duas Casas. Na Câmara, foram 318 votos pela derrubada e 144 pela manutenção, além de cinco abstenções. No Senado, 49 parlamentares votaram contra o veto, enquanto 24 defenderam sua manutenção.
Os parlamentares analisaram apenas parte do veto. A avaliação foi de que a aprovação integral poderia afetar dispositivos da Lei Antifacção, sancionada em março deste ano.
Durante a sessão, o debate girou em torno das condenações feitas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e possíveis conflitos entre o novo texto e a legislação vigente. A proposta agora segue para promulgação.
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