PGR pede nulidade de relatório da PF sobre Vorcaro, Moraes e Gonet
Paulo Gonet Foto: Ton /STF
Procurador-geral da República disse que o pedido não seguiu o protocolo do STF
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a nulidade do relatório da Polícia Federal, divulgado nesta terça-feira (1º). O documento detalha conversas do banqueiro Daniel Vorcaro com o ministro Alexandre de Moraes e inclui o próprio PGR.
O parecer foi enviado ao ministro André Mendonça, relator do caso Master. Mendonça havia pedido que a PF identificasse interlocutores após achar mensagens no celular do banqueiro. Para o procurador-geral, a ordem inicial de Mendonça não tem validade legal. Gonet argumenta que o magistrado excedeu seus limites de competência ao determinar as investigações.
O PGR sustenta que o relator deveria ter acionado o presidente da Corte caso visse indícios de irregularidades, permitindo que o plenário avaliasse a necessidade de apuração.
— Mesmo que, casualmente, fosse encontrado algum indício do que o relator entendesse ser irregularidade de interesse penal, não caberia a ele aprofundar as pesquisas sobre o Colega. Vale dizer, não caberia a ele determinar que se investigassem com mais detimento referências ao Colega — declarou Gonet.
Como a determinação inicial seria nula, Gonet defende que o relatório produzido pela Polícia Federal também deve ser considerado inválido, pedindo assim a extinção do caso.
— Por outra causa mais, é nula. (…) Impunha-se, antes, que, acreditando haver o que merecesse ser investigado, se dirigisse ao Presidente do Tribunal, para que o Plenário pudesse avaliar o acerto da sua impressão, concordando ou não com a investigação — reforçou.
Em despacho recente, Mendonça decidiu que o plenário do STF vai deliberar sobre as informações encontradas. A inclusão do tema na pauta depende agora de decisão do presidente da Suprema Corte, Edson Fachin.
Kleber Pizão
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