Pernambuco recebe iniciativa que conscientiza sobre feminicídio através de estabelecimentos

A ação é uma parceria entre o Instituto Banco Vermelho, o Tribunal de Justiça de Pernambuco e o Governo do Estado
O Instituto Banco Vermelho,
o Tribunal de Justiça de Pernambuco e a Secretaria Estadual da Mulher
assinaram nesta segunda-feira (9) o Protocolo de Intenções Feminicídio
Zero. Estas entidades irão trabalhar de forma conjunta para reduzir os
números de violência contra mulher em Pernambuco.
O
acordo foi assinado diante da alta taxa de feminicídio em Pernambuco,
que é o estado que mais mata mulheres por questões relacionadas ao
gênero no Nordeste, segundo a pesquisa “Elas Vivem: liberdade de ser e
viver”, da Rede de Observatórios da Segurança.
Na
prática, os comerciantes que aderirem ao protocolo deverão divulgar
informações em redes sociais e site, com a manutenção mensal de, ao
menos, um post e um stories em suas redes institucionais sobre a luta
pelo Feminicídio Zero.
Além disso, se comprometem com a divulgação do canal de denúncia: Ligue 180,
produzir cartazes seguindo a temática do Feminicídio Zero
desenvolvidos e cedidos pelo Instituto Banco Vermelho, a serem afixados
em locais visíveis e públicos, garantindo que informações sobre
prevenção à violência contra a mulher sejam acessíveis.
Eles
ficarão comprometidos a elaborar e divulgar folhetos, lâminas ou
flyers, tanto o%uFB00-line quanto online, orientando sobre os tipos de
violência doméstica.
“Este é mais um movimento da sociedade civil, que tem a
chancela da Secretaria estadual da Mulher, que estará fazendo políticas
públicas, e da Justiça, que vai estar fazendo valer a lei. É um
movimento encabeçado pelo Instituto Banco Vermelho para trazer a
sociedade para o tema, fazendo todos de um possível vetor de prevenção”,
destaca a diretora executiva do Instituto Banco Vermelho, Paula
Limongi, em entrevista ao Diario.
Foto: Divulgação/Instituto Banco Vermelho |
O
protocolo tem como objetivo impactar diretamente todas as mulheres
vítimas de violência doméstica e familiar, possibilitando suas inserções
na vida social e profissional, oportunizando uma vida digna, livre de
ameaças e agressões de todas as ordens.
“Aquela
mulher que não se entende vítima, ao ler um anúncio no banheiro e ao
ver uma palestra vai perceber que sofre estas violências. As vítimas não
morrem da noite para o dia, o feminicídio dá sinais. Tem a violência
física, emocional, patrimonial. Então esta cliente ou funcionária vai
entender que isso é crime”, pontua Paula Limongi.
Ainda
segundo a diretora executiva, também haverá mensagens voltadas para o
público masculino, responsável pelos altos números de feminicídio.
Dados da Rede de Observatórios da Segurança mostram que Pernambuco somou, em 2023, 93 casos de feminicídio,
sendo que 62 foram cometidos por parceiros ou ex-parceiros das vítimas.
Pernambuco liderou o ranking com o número de mulheres mortas por arma
de fogo, totalizando 28. Além disso, foram cinco casos de
transfeminicídios.
Ministério Público lança Nota Técnica para proteger identidade de vítimas de violência
O
Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lançou na última quinta-feira
(5) a Nota Técnica Conjunta nº 01/2024, que visa garantir a proteção da
identidade das mulheres vítimas de violência doméstica e de gênero.
A
Nota Técnica foi lançada no encontro “A proteção integral dos direitos
da personalidade das vítimas de violência de gênero: diretrizes para a
cobertura midiática adequada e eliminação de estereótipos de gênero".
Desde
a inclusão do artigo 17-A na Lei Maria da Penha, a legislação passou a
determinar o sigilo do nome das ofendidas nos processos.
Essa
proteção se insere em um contexto maior de salvaguarda dos chamados
direitos da personalidade, que são definidos no Código Civil e incluem a
proteção da imagem, da privacidade e do nome de uma pessoa diante de
exposição que atinja sua dignidade.
"A
gente vive um momento importante no Ministério Público, que é de ser
proativo no acolhimento às vítimas que nos procuram. E, por outro lado,
precisamos pensar sobre o papel da imprensa para não expor essas pessoas
nas notícias. Notamos, infelizmente, uma falta de empatia que leva à
superexposição de informações pessoais e imagens das mulheres vítimas,
principalmente, nas redes sociais", alertou o Procurador-Geral de
Justiça, Marcos Carvalho, na abertura do evento.
"As
mulheres sofrem diversos questionamentos e julgamentos depois de
passarem pela violência, algo que a gente não vê com pessoas que foram
roubadas, por exemplo. Então eventos como este são uma oportunidade para
articular a rede e convidar o público para essa discussão", explicou
Maísa Oliveira.
O
Ministério Público destaca que a exposição do nome ou imagem de vítimas
de violência de gênero, inclusive com transmissão do exato momento dos
crimes, pode aumentar o sofrimento da vítima e de sua família. Além
disso, pode causar danos irreparáveis à vítima, afetar suas relações
sociais e profissionais; impactar crianças e adolescentes do círculo
familiar; e desrespeitar a memória da vítima e dos seus familiares e
amigos.
Por: Adelmo Lucena
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