Primeiro leilão online do edifício ganha data
O futuro arrematante não poderá demolir o prédio, e os custos com eventual reforma e recuperação do edifício serão exclusivamente seus
O primeiro leilão do edifício Holiday, localizado em Boa Viagem, na
Zona Sul do Recife, foi agendado pela 7ª Vara da Fazenda Pública da
Capital para o dia 30 de janeiro de 2025, às 11h.
A
decisão foi tomada pelo juiz de Marcos Garcez, nessa quinta-feira (05),
atendendo pedido de cumprimento provisório de sentença formulado pelo
município do Recife.
O lance mínimo
é de R$ 35.731.026,76. Caso não haja lances na primeira tentativa, um
segundo leilão ocorrerá no dia 20 de fevereiro, às 11h, com lance mínimo
de R$ 21.438.616,05.
Conforme
destacou o magistrado em sua decisão, o futuro arrematante não poderá
demolir o prédio. A proibição da demolição do prédio como item
obrigatório do edital do leilão foi estabelecida pelo desembargador
Antenor Cardoso.
Também
ficou definido na decisão que os custos com eventual reforma e
recuperação do prédio serão exclusivos do arrematante, sem possibilidade
de descontos no valor de compra do imóvel no leilão.
“Determino alienação por meio da publicação de Edital
do condomínio do edifício Holiday, com preço mínimo de alienação no
importe de R.731.026,76, (i) gravado no Edital de Hasta Pública que
sendo ônus do arrematante promover reforma/recuperação, (ii) com
impossibilidade de demolição integral da edificação, conforme
“diretrizes para intervenção” estabelecidas no Plano Diretor do Recife e
ciente que (iii) alterações na construção, ou eventual projeto de
modernização, devem obedecer a diretrizes estabelecidas pelo município”,
escreveu o juiz.
O valor de
alienação foi resultado de avaliação judicial do edifício Holiday
concluída no dia 13 de abril deste ano. O laudo indicou valor de R$
34.924.000,00 e foi atualizado pela tabela do ENCOGE, chegando ao valor
final de R$ 35.731.026,76.
As
regras do leilão, que acontecerá virtualmente no site
www.lancecertoleiloes.com.br, página do leiloeiro público oficial
Luciano Rezende Rodrigues, nomeado para a alienação, poderão ser
conferidas no edital.
O documento
será publicado em breve na página do leiloeiro e no Diário Nacional da
Justiça Eletrônico (DJe), administrado pelo Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) e disponível no link
https://www.cnj.jus.br/diario-da-justica-eletronico-dje/.
O edifício
O
Edifício Holiday, que possui 476 unidades habitacionais, foi desocupado
a partir de decisão judicial proferida em 13 de março de 2019. Também
foram desativadas ocupações irregulares encontradas no local.
A
decisão foi embasada principalmente na constatação de irregularidades
na estrutura do prédio, que poderia acarretar em desmoronamentos; na
existência de material residual que pudesse servir à combustão e
provocar incêndios no local; e no fornecimento de energia elétrica de
forma irregular em algumas unidades.
Por: Anna Dulce Neves
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