Trump Media e Rumble fazem nova acusação contra Moraes
Plataformas ligadas ao presidente Donald Trump acusam ministro de tentar censurar e obter dados de um cidadão americano, Rodrigo Constantino
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, voltou a ser alvo de petição da Trump Media e da Rumble alertando à Justiça dos Estados Unidos que o integrante da cúpula do Judiciário do Brasil emitiu uma nova ordem que classificam como “ilegal” para o bloqueio de contas das empresas americanas. A petição das plataformas de redes sociais foi protocolada na madrugada desta segunda-feira (14).
“A nova ordem emitida pelo ministro Moraes é a prova mais clara até agora de que ele está disposto a ignorar a lei dos Estados Unidos e os compromissos assumidos pelo próprio governo brasileiro. Trata-se de uma tentativa extraterritorial de impor censura e obter dados de um cidadão americano por discurso político feito nos Estados Unidos. É uma escalada irresponsável que expõe ao Brasil a uma crise diplomática ainda mais grave”, acusou o advogado da Rumble, Martin de Luca, em entrevista à CNN Brasil.
As plataformas ligadas a republicanos dos Estados Unidos e ao presidente Donald Trump reagem à decisão de Moraes, tomada na sexta-feira (11), ameaçando multar em R$ 100 mil diários a Rumble, caso a empresa americana não cumpra a determinação do ministro para bloquear, em 48 horas, uma conta do comentarista político Rodrigo Constantino. A decisão do magistrado ainda quer obrigar a plataforma de vídeos preservar o conteúdo das postagens e divulgar os dados do usuário.
“A ordem [de Moraes] não foi notificada por meio de nenhum mecanismo legal de tratado e parece ter sido emitida sem aviso prévio ao governo dos EUA”, diz a petição da Rumble e da Trump Media, ao tratar Constantino como “dissidente político” e um “cidadão americano” residente na Flórida.
O ministro acusa a plataforma de vídeos Rumble de cometer “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros”. E chegou a ter suas decisões invalidadas pela Justiça dos Estados Unidos, que deram aval para as plataformas não cumprirem suas determinações.
Ministro Alexandre de Moraes, ao lado de Lula (PT) e do presidente do STF, Luís Roberto Barroso (Foto: Arquivo/Ricardo Stuckert/PR)
‘Retaliação irresponsável’
As empresas americanas tratam a decisão como retaliatórias e irresponsáveis, por terem sido tomadas sem fato novo que as justificassem, e em meio à crise diplomática envolvendo a decisão de Trump de impor um tarifaço de 50% aos produtos brasileiros, motivada justamente por julgamentos de seu aliado e ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
E lembram que Constantino já foi alvo de decisões de Moraes, por usar seus perfis nas plataformas para apontar supostas fraudes na eleição presidencial de Lula (PT) sobre Bolsonaro, em 2022, atacar ministros do STF e estimular militares brasileiros contra o resultado das urnas. Medidas em que o STF suspendeu as contas do comentarista político em plataformas de mídia social, invalidou seu passaporte brasileiro e congelou seus bens.
“A ordem de 11 de julho representa a primeira vez em que o juiz Moraes visou o Rumble em relação à conta deste cidadão americano. […] A conta em questão está inativa e sem atividade desde dezembro de 2023. […] Seu último acesso foi feito nos Estados Unidos. […] Não há nenhuma atividade associada à conta no Brasil”, relata a petição das empresas americanas.
Davi Soares
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