Governo alega pendências e barra deputados em reuniões decisivas sobre futuro da Compesa

A gestão da governadora Raquel Lyra (PSD) só avisou nesta segunda-feira (30), véspera de duas reuniões decisivas para o futuro da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), que há pendências na indicação da Assembleia Legislativa (Alepe) para os conselhos participativos das microrregiões de Água e Esgoto I e II, instâncias de deliberação sobre o tema.

O ofício com a informação só foi protocolado na Alepe às 10h30 de hoje, apesar de ter sido assinado há mais de quatro meses, em 21 de fevereiro deste ano. O caso vem sendo interpretado como um sinal de que o Palácio do Campo das Princesas quer tolher a participação dos deputados no processo.

A troca de ofícios entre os dois poderes vinha acontecendo desde o fim de 2024, quando o próprio governo solicitou que a Alepe indicasse cinco dos 11 membros dos conselhos, como previsto em lei. O documento foi assinado pelo secretário-executivo de Saneamento do estado e secretário-geral interino das duas microrregiões de Água e Esgoto, Arthur Paiva Coutinho.

Em resposta ao pedido, o Poder Legislativo indicou, em ofícios remetidos em 29 de janeiro de 2025, a deputada Dani Portela (PSOL) e os deputados João Paulo (PT), Sileno Guedes (PSB), Waldemar Borges (PSB) e Wanderson Florêncio (Solidariedade) para compor os colegiados.

Nos meses seguintes, o Governo do Estado se manteve em silêncio. Somente em 30 de abril, sem dar retorno sobre os primeiros ofícios, o representante do governo reiterou o pedido para que a Alepe fizesse as indicações.

Curiosamente, o documento só foi remetido à Casa de Joaquim Nabuco quase duas semanas depois, em 13 de maio, mesmo dia em que ocorreria uma reunião dos conselhos. Por conta do atraso e da falta de aviso em tempo hábil, não houve participação de deputados.

Ciente apenas pela imprensa de que duas reuniões estavam agendadas para esta terça-feira (1º) com o objetivo de deliberar sobre a concessão da Compesa, o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), voltou a remeter os ofícios enviados em janeiro com a indicação dos parlamentares para os conselhos.

Somente hoje o governo encaminhou o documento que estava assinado por Arthur Paiva Coutinho desde 21 de fevereiro. No texto, ele faz menção a um parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) contrário à participação de deputados nos colegiados. No ofício, a gestão estadual sustenta que a Alepe pode fazer indicações de componentes, desde que sejam da sociedade civil.

Na prática, assim como ocorreu em maio, a resposta em cima da hora sobre um parecer existente há mais de quatro meses inviabiliza a participação da Alepe nas reuniões de amanhã, reduzindo a margem para contribuições e contestações dos representantes eleitos pelo povo pernambucano no processo de concessão da Compesa. O caso é mais um exemplo de falta de diálogo do Governo Raquel Lyra em direção aos deputados.

Por Magno Martins