PREFEITOS EM FESTA

Municípios ampliam parcelamento de dívidas   

 

Os prefeitos estão em festa: o Senado e a Câmara dos Deputados aprovaram, na noite passada e na terça-feira, respectivamente, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, sugestão da Confederação Nacional dos Municípios ao Congresso, que vai representar uma economia de R$ 500 bilhões aos municípios.A aprovação se deu após forte articulação do presidente da entidade, Paulo Ziulkoski.

A matéria foi para discussão e votação ontem mesmo no Senado, antes que o Congresso entre em recesso, o que deve ocorrer a partir de hoje pelos próximos 15 dias. A PEC trata do parcelamento especial das dívidas dos municípios com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), do novo modelo de pagamento de precatórios.

Inclui ainda os municípios no programa de regularidade previdenciária e desvinculação de receitas. Essas sugestões da CNM foram apresentadas e protocoladas pelos deputados federais Hildo Rocha (MDB-MA) e Valdir Cobalchini (MDB-SC). Na prática, os municípios terão condições de ampliar o número de parcelas do montante das dívidas previdenciárias, resultando numa folga expressiva nos caixas das prefeituras.

“Os municípios vão poder parcelar a dívida previdenciária em mais de 300 parcelas, que ficarão baixas, reduzindo o impacto mensal nas contas referentes às obrigações com a Previdência”, diz o advogado e ex-prefeito de Triunfo, João Batista Rodrigues, que comenta a pauta municipalista no dia a dia para o programa Frente a Frente, ancorado por mim na Rede Nordeste de Rádio.

“Essa é uma das propostas mais importantes da história do movimento municipalista, pois é uma medida estruturante. Então, vivenciamos hoje um avanço significativo e histórico, resultado do compromisso de todos os prefeitos e prefeitas que estão em Brasília e atenderam ao nosso pedido. Agora, falta aprovar no Senado para que as prefeituras tenham mais recursos no atendimento à população com essa PEC construída por nós”, enfatiza o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

A questão da desoneração gradual da folha de pagamento dos municípios foi um dos pontos retirados na proposta aprovada. Na XXV Marcha, em maio de 2024, a CNM debateu as medidas em um painel sobre o tema. Em junho, tratou o assunto com o então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. Em 14 de agosto, Ziulkoski voltou a se reunir com o governo federal e o Senado em busca de um acordo.

No mesmo dia, o Senado aprovou, em Plenário, a PEC 66/2023, acatando boa parte da emenda sugerida pela entidade. Em fevereiro de 2025, o presidente da CNM aproveitou o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas promovido pela presidência da República para pedir novamente o apoio do governo federal à medida.

• Por Magno Martins