Moraes nega pedido de avaliação médica a Bolsonaro
O pedido alega 'impertinência' com o momento processual, uma vez que a ação ainda tramita na 1ª Turma do STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou a solicitação do Governo do Distrito Federal (GDF), para a realização de uma avaliação médica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), para saber se as condições clínicas permitem receber o ex-mandatário no complexo penitenciário da Papuda.
O magistrado determinou a retirada dos autos na tramitação da ação da “trama golpista”, da qual Bolsonaro faz parte.
O pedido alega “impertinência” com o momento processual, uma vez que a ação ainda tramita na 1ª Turma do STF, onde serão apresentados para julgamento os embargos de declaração nesta sexta-feira (7).
“Considerando a ausência de pertinência, DESENTRANHE-SE a petição STF nº 158.408/2025 dos autos”, destacou Moraes no despacho.
Em momento apropriado, que seria a fase de execução penal do ex-presidente (quando não há mais possibilidade de recursos), o governo do DF poderá fazer novamente o pedido e ter uma resposta definitiva do ministro.
O pedido de análise enviado pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape) nesta quarta-feira (5) ressalta as cirurgias abdominais feitas por Bolsonaro em decorrência de uma facada sofrida nas eleições de 2018, bem como os atendimentos médicos realizados em mal-estar apresentados.
Os ministros do colegiado da 1ª Turma devem rejeitar por maioria a petição da defesa de Bolsonaro. Se rejeitados, as defesas terão cinco dias para apresentarem um segundo recurso, que também deverá ser analisado de forma virtual pelos ministros da 1ª Turma.
Se houver rejeição à segunda petição, Bolsonaro terá sua prisão decretada.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Luan Carlos
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