Moraes nega pedido de Martins para ter Fux como julgador
Ex-assessor de Bolsonaro pedia a presença do ministro Luiz Fux na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (8) a solicitação apresentada pela defesa de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), que buscava mudar a composição do colegiado responsável pelo julgamento do núcleo 2 do inquérito sobre a “tentativa de golpe de Estado”.
A defesa de Martins protocolou uma questão de ordem nesta segunda, requerendo a inclusão do ministro Luiz Fux na Primeira Turma, onde o julgamento está agendado para iniciar na terça-feira (9). Os advogados argumentavam que a ausência do magistrado configuraria um “prejuízo contra a defesa”, citando o fato de Fux ter sido o único a votar pela absolvição de Bolsonaro e de outros réus no núcleo 1.
Moraes rejeitou a solicitação de forma veemente, classificando as investidas da defesa como “meramente protelatórios”. O ministro afirmou que o Regimento Interno do STF não prevê a participação de membros da Segunda Turma em sessões de julgamento da Primeira Turma, e destacou que a sessão pode ocorrer de maneira regular com a presença de pelo menos três ministros. Para o relator, não há qualquer ofensa aos princípios do juiz natural, da ampla defesa ou da colegialidade.
O ministro do STF também negou o pedido de adiamento da sessão. Segundo ele, a tentativa de rediscutir a composição do colegiado não afeta a validade da pauta já estabelecida pelo presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino.
Dessa forma, o processo seguirá para análise nas datas previamente definidas: 9, 10, 16 e 17 de dezembro. Tanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) quanto as defesas dos acusados já protocolaram as alegações finais. A decisão que for proferida pela Primeira Turma poderá resultar na condenação ou absolvição dos réus.
Juan Araujo
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