Estado autoriza retirada de vegetação para construção de escola militar no Grande Recife
Área de 1,4 hectare às margens de afluente do Rio Capibaribe poderá ser desmatada para instalação da Escola de Formação Militar; governo do estado prevê compensação ambiental da vegetação na mesma bacia hidrográfica
O governo de Pernambuco autorizou a retirada de 1,4 hectare de vegetação nativa de Mata Atlântica em uma Área de Preservação Permanente (APP) de São Lourenço da Mata para viabilizar a construção da Academia Integrada de Defesa Social (Acides), futura Escola de Formação Militar do Estado. A lei foi sancionada pela governadora Raquel Lyra e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (26).
A área fica no Ramal da Arena, no bairro do Penedo, às margens de um afluente do Rio Capibaribe. Pela legislação, a retirada da vegetação só poderá ocorrer após o licenciamento ambiental da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), que também será responsável por acompanhar a execução da obra.
Como compensação ambiental, o Estado deverá preservar e recuperar uma área de, no mínimo, a mesma dimensão da vegetação suprimida. A medida prevê o plantio de espécies nativas de Mata Atlântica em uma área de aproximadamente 1,1 hectare no entorno de uma lagoa localizada na mesma bacia hidrográfica.
A autorização permite intervenção em uma área protegida pela legislação ambiental sob o argumento de utilidade pública. O local integra uma região que concentra importantes remanescentes de Mata Atlântica e recursos hídricos da Região Metropolitana do Recife.
O projeto da nova sede da Academia Integrada de Defesa Social (Acides) foi anunciado pelo governo de Pernambuco em maio de 2025. A unidade será construída com R$ 62 milhões e terá capacidade para atender até 3 mil usuários.
A estrutura contará com blocos administrativo e pedagógico, salas de aula, refeitório, estande de tiro, quadras poliesportivas coberta e descoberta, pista de cooper e edificações de apoio, como guarita e subestação.
O projeto também prevê mais de 500 vagas de estacionamento, incluindo espaços destinados a ônibus e motocicletas, além de áreas verdes com espécies nativas no paisagismo.
Segundo o governo estadual, a obra terá prazo de execução de 18 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.
Responsável pela formação e capacitação dos profissionais das polícias Civil, Militar e Científica e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, a Acides promove cursos de formação inicial, aperfeiçoamento e qualificação para cerca de 10 mil integrantes das forças de segurança.
A expectativa do Estado é que a nova sede amplie a capacidade de treinamento e modernize a estrutura destinada à formação desses profissionais.
A CPRH informou ao Diario de Pernambuco que a promulgação da Lei Estadual nº 19.280/2026 cumpre uma exigência legal para autorizar a supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente (APP) em obras de utilidade pública.
Segundo a agência, a medida integra o processo de licenciamento ambiental, que continua em andamento e prevê ações de controle, mitigação e compensação ambiental, com recomposição da vegetação na própria área afetada, conforme os estudos técnicos e a legislação estadual.
Escola de Sargentos do Exército
Além da Acides, a cidade de São Lourenço da Mata está na área de influência da futura Escola de Sargentos do Exército (ESE), cujo complexo será construído no entorno de Aldeia. O projeto federal, estimado em cerca de R$ 2 bilhões, tem início das obras previsto para 2027 e já recebeu anúncio de R$ 150 milhões para serviços preparatórios.
Adelmo Lucena
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