Moraes quer saber se Bolsonaro autorizou uso de IA
Se autorizou, volta para a Papuda; se não, Flávio vira alvo da ira
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu prazo de 48 horas, nesta segunda-feira (28), para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste sobre a eventual autorização para o uso de sua imagem e voz em um vídeo produzido com inteligência artificial (IA). O material foi exibido na convenção do PL, dia 25 último, em que Flávio Bolsonaro foi oficializado como candidato à Presidência da República. Muito embora exibido em evento fechado, o vídeo serve agora de pretexto para reverter a prisão domiciliar do ex-presidente ou prejudicar a candidatura presidencial do seu filho.
Na decisão, Moraes destaca que o vídeo simula um pronunciamento do ex-presidente. Nele, a imagem gerada por IA afirma: “Isso que vocês estão vendo aqui, não sou eu. Isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial. Como todos aqui sabem, estou preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária, baseada em algo que eu nunca fiz.” Em seguida, o conteúdo pede apoio a Flávio Bolsonaro, declarado “sangue do meu sangue” e apontado como “o futuro” para a Presidência.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária desde março de 2026, após condenação a 27 anos e três meses de pena privativa de liberdade por suposto crimes relacionados a suposta “tentativa de golpe de Estado”.
Em 17 de julho, Moraes já havia reconhecido o descumprimento dessa restrição após a divulgação da “Carta aos Brasileiros”, de autoria do próprio Bolsonaro e publicada por Flávio nas redes sociais. Na ocasião, o ministro suspendeu o direito de visita do condenado por 30 dias e proibiu visitas com finalidade político-eleitoral e a divulgação de manifestos políticos-eleitorais, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado, até o fim das eleições gerais de 2026.
O ministro encontrou, claro, duas possibilidades para seguir em sua atitude contra a família do ex-presidentp. Caso Bolsonaro afirme ter autorizado o vídeo de IA, o que é improvável que aconteça, isso seria considerado “grave transgressão” à decisão judicial, “poucos dias após ser sancionado”, e poderia levar à reversão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado. Se não houve consentimento, o prejudicado será outro, seu próprio filho, pela utilização da imagem e da voz do ex-presidente que caracterizaria “deep fake”, para alegria de Lula e do PT, com possível configuração de propaganda irregular, desinformação eleitoral, uso indevido dos meios de comunicação e até abuso de poder político e econômico.
Moraes cita jurisprudência recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que considera objetiva a proibição ao uso de conteúdo sintético manipulado para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa, ainda que com autorização, quando destinado a favorecer candidatura. O ministro também lembra a Resolução TSE nº 23.757/2026, que classifica o uso irregular de inteligência artificial como infração de elevada gravidade.
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