Secretário de Defesa Social defende mudança em leis para combater crime: "Sentimento de enxugar gelo"
Secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho (Larissa Aguiar/DP)
Segundo o secretário de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE), Alessandro Carvalho, a atual legislação é um desafio para o trabalho dos órgãos de segurança e do Judiciário. Ele defende mudanças nos códigos penal, de processo e na Lei de Execução Penal (LEP)
Quando se fala em combater o crime, um dos tópicos defendidos pelo secretário de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE), Alessandro Carvalho, é a mudança na atual legislação brasileira.
Para ele, modificar os Códigos Penal e de Processo Penal, além da Lei de Execução Penal (LEP), pode colocar o fim ao "sentimento de enxugar gelo" que está presente nas polícias.
Em entrevista ao DP, Carvalho afirmou que essas alterações podem ajudar a melhorar a atuação das forças de segurança e do Poder Judiciário.
“A legislação tem que se moldar, levando em consideração se a pessoa cometeu um crime ocasional, motivado por alguma situação extrema, ou se ele é um ‘profissional do crime’ que vive da criminalidade. Tudo isso traz um sentimento de ‘enxugar gelo’, mas se não enxugamos gelo, morremos afogados”, afirmou o secretário.
Na entrevista, Alessandro Carvalho também avaliou a situação da segurança pública no estado, destacando as reduções nos números de homicídios e crimes violentos contra o patrimônio.
Apesar disso, o secretário enfatizou a importância da “quebra do ciclo de violências”, que leva ao feminicídio, que em Pernambuco aumentou em 17%, no comparativo entre 2025 e 2024.
Confira a entrevista
Quais são os atuais desafios da segurança pública do Estado?
A legislação que o Brasil tem hoje é um dos desafios para que a polícia, Ministério Público e Judiciário possam trabalhar. Muitas vezes, autores de crimes bárbaros que foram presos estão soltos em pouco tempo. Então, precisamos mudar a legislação, seja os Códigos Penal e de Processo Penal, além da Lei de Execução Penal (LEP), para que se adeque à realidade brasileira. A legislação tem que se moldar, levando em consideração se a pessoa cometeu um crime ocasional, motivado por alguma situação extrema, ou se ele é um “profissional do crime" que vive praticando crime. Tudo isso traz um sentimento de enxugar gelo, mas, se não enxugamos, gelo, morremos afogados.
Qual sua avaliação sobre os feminicídios em Pernambuco?
O feminicídio em Pernambuco aumentou 17% (no comparativo entre 2025 e 2024), indo na contramão, por exemplo, do número de homicídios de mulheres no Estado, que reduziu 17%. Só que esses homicídios, que são completamente diferentes de feminicídio, são de companheiras de traficantes que foram assassinadas. Temos que entender esse fenômeno em si, que está acontecendo em todo Brasil. O feminicídio não é algo que acontece da noite para o dia. É o final trágico de um processo que começa com recriminação da roupa e da forma como a mulher gastou o dinheiro. É um sentimento criminoso de propriedade. O que precisamos fazer é quebrar o ciclo de violência, que inicia com ataques verbais, passa para agressão física, escalona para ameaça de morte, até se consumar em feminicídio. Então, para que haja quebra do ciclo, é necessário registrar uma ocorrência na delegacia para que a polícia possa trabalhar. Desde quando eu cheguei, em setembro de 2023, até hoje, nenhuma mulher que estava com medida protetiva foi assassinada, pois o ciclo de violência foi quebrado. Muitas coisas se resolvem mexendo na legislação, mas o principal fator para reduzir o feminicídio é quebrar o ciclo. Infelizmente, temos essa questão cultural no Brasil, que precisa ser mudada, mas isso leva um tempo.
Como está a situação de grandes organizações criminosas em Pernambuco?
Não há PCC (Primeiro Comando da Capital) e nem Comando Vermelho dominando uma área aqui em Pernambuco. Há diversos grupos menores, que podem passar de 16, chamados de bondes ou tropas, que precisam trazer cocaína e armas de fora. Por conta dessa dependência, esses grupos se associam com as grandes facções de São Paulo e do Rio de Janeiro. Por isso, que acontece de prendermos pessoas dessas facções do Sudeste aqui em Pernambuco. Muitos homicídios no estado estão vinculados a brigas desses pequenos grupos localizados em uma mesma área. A forma para abafar essas brigas é o policiamento ostensivo nessas áreas críticas, levando em consideração o trabalho de análise e de estatística. Estamos identificando, desde que cheguei (à SDS), cada um dos grupos, os integrantes e o papel de cada um. Em Pernambuco, não tem nenhum local em que uma viatura com dois homens não entre. Ela entra e sai.
Como você avalia o ano de 2025 na segurança pública?
O ano passado foi o melhor momento da segurança pública. Eu avalio 2025 da forma mais positiva possível. Digo que não estamos apenas plantando, eu afirmou com toda certeza que já estamos colhendo, porque temos dois principais indicadores de criminalidade, homicídios e roubos, em redução. A taxa de homicídio, que atualmente é de 32,7%, é menor do que o melhor momento que Pernambuco viveu em 2013, com 34,1% . Com relação a crimes violentos contra o patrimônio, que em 2024 houve o melhor ano em contabilização de roubos, com mais de 33 mil registros em todo o Estado, já estamos com uma redução de cerca de 16%. Essa virada de chave nos leva a ter a certeza que em 2026 será melhor ainda.
A SDS-PE conseguirá entregar os números de redução de criminalidade prometido no lançamento do Juntos pela Segurança?
Nós trabalhamos para entregar o compromisso que foi feito que é reduzir em 30% a criminalidade. Nós não fizemos metas ano a ano, dissemos como recebemos o estado, em janeiro de 2023, e a nossa meta é para dezembro de 2026, porque você não consegue entregar de forma linear algo que você precisa construir e que leva tempo. Nós conseguimos entregar reduções a partir de maio de 2024, quando o primeiro efetivo dos concursos só entrou em agosto de 2025. Ao longo desse tempo, tivemos troca de frota; Pernambuco passou a ter sistemas básicos de investigação que a PF e polícias de outros estados já usavam, como extração e análise de dados; compra de fuzis pela primeira vez na história. Estamos comprando submetralhadoras e terminando a aquisição de coletes para todos os policiais. Para você ter ideia, em muitos batalhões, até o começo desse governo, o policial não tinha que devolver sua pistola ou seu colete, que são equipamentos de uso individual. Quem estava largando do serviço, tinha que voltar para o batalhão para entregar esses equipamentos. Tinha delegados em cidades do interior respondendo por até três municípios, com unidades com apenas quatro policiais. Atualmente, a sensação de que a segurança melhorou é um consenso, principalmente com a entrada dos novos efetivos.
Quando acontecerão novos concursos?
A governadora Raquel Lyra (PSD) já falou que vamos fazer mais concursos para todas as categorias, pois ainda precisa. Não temos uma data de quando serão realizados. A SDS-PE enviou uma proposta, com base no que ouvimos das operativas. Não podemos informar o número de vagas da proposta, porque é algo que ainda está em construção. Fizemos a proposta observando variáveis diversas, por exemplo, existe a retomada de duas obras da Polícia Científica em Caruaru e Salgueiro, que estavam paradas há mais de 10 anos, além das outras unidades que serão instaladas em sete cidades do Estado. Eu preciso colocar efetivo em todas, inclusive em Caruaru e Salgueiro, que já tem, mas é insuficiente. A proposta foi feita de forma justa e fundamentada, mas isso não depende apenas da SDS-PE, pois quem vai determinar o quantitativo que a folha de pagamento permite são as secretarias de Planejamento e da Fazenda.
Como está a situação da instalação das câmeras de videomonitoramento licitadas?
Ao todo são duas mil câmeras previstas para serem instaladas. Atualmente, nós estamos com 382 instaladas e já estamos colhendo frutos, pois já conseguimos fazer prisões e fornecer imagens para investigações.
Bartô Leonel
