Comerciantes de Olinda denunciam truculência e interdições em fiscalização no Sítio Histórico
Olinda - Centro Histórico (Foto: Iphan)
Ouvimos diversos comerciantes, que relataram truculência nas fiscalizações contra som alto e ocupação, que teriam distribuído multas e interdições inadequadas
Comerciantes do Sítio Histórico de Olinda, no Grande Recife, denunciam truculência nas abordagens em fiscalizações contra som alto e ocupação na região, no último sábado (15).
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu, no dia 11 de agosto, uma determinação para que a Prefeitura de Olinda adotasse medidas imediatas para conter irregularidades urbanísticas, poluição sonora e ocupação indevida de ruas e calçadas no Setor Residencial Rigoroso do Sítio Histórico.
Segundo relatos ouvidos pelo Diario de Pernambuco, a Prefeitura de Olinda avisou sobre as fiscalizações por meio de um informativo distribuído aos proprietários, na sexta (14).
A equipe de reportagem teve acesso ao material. Nele, a gestão estadual informa que a medida tinha objetivo de “dar ciência sobre as determinações do Tribunal de Contas e orientar os estabelecimentos quanto ao cumprimento da legislação vigente”.
Além disso, foi destacado que a medida não determina o fechamento imediato dos estabelecimentos, e sim o cumprimento das normas vigentes.
Relatos
Todas as pessoas que compartilharam informações preferiram ter a identidade preservada por medo de retaliação pelas denúncias. Dessa forma, os nomes aqui citados são apenas ilustrativos e não fazem referência a dados pessoais.
“Chegaram de maneira bem ruim, porque respeitamos as regras, ou seja, a música ao vivo terminou às 22h. Na hora em que chegaram, havia um volume bem baixo do ambiente do local. Aí entraram 15, 20 policiais, ficaram no meio do estabelecimento e pediram para anunciar que o evento estava cancelado e que todo mundo tinha que sair na hora”, disse Roger*, que tem um estabelecimento há um ano na localidade.
O homem comentou, ainda, que todas as atividades eram dentro do território do bar, sem mesas ou cadeiras na rua. A programação seguiria até depois da meia-noite, mas acabou antes do previsto, assustando os clientes e causando prejuízo com o encerramento antecipado. Além disso, ele diz que foi multado em R$ 20 mil.
“Eles foram bastante impositivos, mandaram assinar questões, tipo, de intimações, de tipo assim, fechamento do meu estabelecimento. Eu questionei, pois não tinha nada descumprido, mas, de uma forma bastante autoritária, mandaram fechar tudo e pronto. Fica a insegurança do futuro, de poder fazer atividade cultural, musical, artística aqui em Olinda, sem ter esse risco, de poder fechar em qualquer hora”, acrescenta.
Anderson* também dividiu um pouco da experiência da fiscalização. Além de também receber uma multa de R$ 20 mil, ele diz que o espaço cultural do qual ele é dono foi interditado. O comerciante disse, ainda, que nenhuma alternativa para a regularização do espaço foi informada.
“Me senti uma pessoa que estaria fazendo algum crime. A fiscalização foi de forma desnecessária, fazendo filas de policiais e ordenando a retirada do estabelecimento, aplicando multas sem nos dar o direito de ampla defesa, mesmo estando dentro do horário permitido, após a própria prefeitura nos informar que não iria fechar, apenas fazer ação educativa. Simplesmente entraram e mandaram parar”, disse.
O comerciante lamentou a situação, pontuando que o prejuízo é além do aspecto financeiro. “Não tivemos prejuízos estruturais, mas sim perda de lucros das vendas e moral perante os clientes, que podem inclusive prejudicar a imagem da nossa empresa”, afirmou.
A situação foi confirmada por Leila*, dona de um bar na região há 10 meses. Ela chamou a ação de “rude e autoritária”.
“Chegaram sem um pingo de educação, pedindo documentação e já multando sem ao menos adentrar no espaço, fazer o mínimo do trabalho de acordo com a lei que nos foi imposta. Tratando com deboche e inventando motivos para nos punir. Pedimos minimamente diálogo e sempre entendendo a fiscalização, mas infelizmente fomos tratados assim”, acrescentou.
Osvaldo* possui um restaurante e bar no Sítio Histórico e comentou que, após a fiscalização, ficou com medo de ser perseguido. Ele teme, ainda, que, com a paralisação das atividades na região, os imóveis fiquem expostos.
“Eu moro no sítio histórico. Se acontecer de os comércios fecharem, a cidade vai ser ocupada pelos usuários de crack. Em três meses as casas ficaram sem portas, fios e janelas; eles levam até pias e privadas. Tem que repensar a medida. Com essa multa de R$ 20 mil e sem poder trabalhar, os comerciantes vão migrar para outras cidades. É mais viável do que pagar a multa”, falou.
Segundo Osvaldo, o sábado (15) marcou o retorno do movimento na localidade após o período chuvoso, que esfria a circulação de clientes. Ele também lamentou: “Neste momento começamos a faturar, mas já fomos impedidos de funcionar”, disse.
*Nome fictício
O que diz a Prefeitura de Olinda
Procurada pelo Diario de Pernambuco, a Prefeitura de Olinda ainda não se manifestou sobre o caso. O espaço para pronunciamento segue aberto.
Entenda
O Sítio Histórico de Olinda é reconhecido pela Unesco como Patrimônio Cultural da Humanidade. A medida cautelar foi concedida após um relatório de monitoramento elaborado pelo TCE-PE apontar que a Prefeitura da cidade não cumpriu, dentro do prazo e da forma esperada, determinações estabelecidas anteriormente pelo Tribunal.
Segundo o documento, inspeções realizadas em abril deste ano identificaram a proliferação de bares clandestinos, intervenções estruturais irregulares em imóveis históricos e indícios de irregularidades na tipologia dos alvarás de funcionamento.
Além disso, foram citados estabelecimentos funcionando em desacordo com as autorizações concedidas e ocupação de ruas e calçadas com mesas e cadeiras.
Na decisão, o TCE-PE afirma que a falta de fiscalização mais efetiva contribui para transformar a área histórica em um ambiente hostil à moradia, com insegurança, acúmulo de lixo, uso irregular do espaço público e um processo de gentrificação.
O Tribunal também apontou risco de descaracterização do conjunto histórico e considerou que a continuidade das irregularidades poderia, em um cenário extremo, ameaçar a manutenção do título de Patrimônio concedido pela Unesco.
Nicolle Gomes
