Desafeto e alvo de Dino em investigações, Brandão aponta abuso de competência
Defesa sustenta que ação do STF contra o governador viola o princípio do juiz natural
O governador do Maranhão, Carlos Orleans Brandão (MDB), se manifestou sobre decisões do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), relacionadas a procedimentos nos quais seu nome é mencionado em meio a apurações sobre supostas práticas criminosas.
As decisões fazem referência a possíveis vínculos de Brandão com suspeitas que incluem homicídio, corrupção, peculato, obstrução à Justiça, coação no curso do processo e organização criminosa.
A manifestação ocorre após a defesa do governador tomar conhecimento, pela imprensa, da existência dos procedimentos. Segundo os advogados, Brandão e seus representantes legais não haviam sido previamente informados sobre as apurações.
O principal questionamento apresentado pelo governador está relacionado à competência do STF para supervisionar uma eventual investigação contra um chefe do Executivo estadual. A defesa sustenta que essa atribuição caberia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em vídeo compartilhados nas redes sociais, Brandão reforça sua transparência. Veja abaixo:
Segundo os advogados, a condução da investigação pelo STF poderia representar violação ao princípio do juiz natural e às regras constitucionais de competência. A defesa também argumenta que eventual incompetência judicial alcançaria atos praticados durante a fase investigativa.
Nesse cenário, medidas como quebra de sigilos bancário, fiscal ou telemático, interceptações e buscas e apreensões eventualmente autorizadas no curso da apuração poderiam ser alvo de questionamentos judiciais.
A manifestação também levanta discussão sobre o sistema acusatório. Os advogados de Brandão citam a Constituição Federal e o Código de Processo Penal para defender que cabe ao Ministério Público a titularidade da ação penal pública e a requisição de diligências investigatórias.
A defesa informou que irá analisar integralmente as decisões e os demais atos relacionados ao governador para avaliar a adoção das medidas judiciais cabíveis.
Em nota, os advogados de Carlos Brandão afirmaram que pretendem preservar as garantias constitucionais do governador, como o juiz natural, o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.
A defesa também declarou confiança nas instituições e defendeu que eventual apuração seja conduzida dentro das regras constitucionais de competência.
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