Projeto prevê até três anos de prisão para casos de gordofobia
(Imagem ilustrativa) Foto: Towfiqu barbhuiya/ Pexels
Texto está para ser analisado na Comissão de Direitos Humanos da Câmara
O deputado federal Eli Borges (Republicanos-TO) apresentou o Projeto de Lei 2.519/2026, que cria medidas contra a discriminação de pessoas obesas. O texto está previsto para análise na Comissão de Direitos Humanos e Minorias e estabelece pena de um a três anos de prisão, além de multa, para determinadas condutas.
A proposta considera discriminatório impedir ou dificultar o acesso a emprego, promoção profissional, estabelecimentos, escolas, transporte e serviços por causa da obesidade. Também inclui situações de constrangimento, humilhação, segregação ou exposição vexatória motivadas exclusivamente pela condição física.
A pena poderá aumentar de um terço à metade quando a vítima for criança ou adolescente, o caso ocorrer em ambiente escolar ou envolver agente público no exercício da função. O aumento também está previsto quando a prática for divulgada em redes sociais ou meios digitais com intenção de expor a vítima.
O projeto, porém, estabelece situações que não seriam consideradas discriminação. Entre elas estão manifestações de opinião, orientações médicas, nutricionais ou científicas e campanhas educativas sobre saúde e obesidade. Exigências técnicas baseadas em normas de segurança ou desempenho físico também ficam fora da regra.
Na justificativa, Eli Borges afirma que a proposta busca proteger a dignidade e a igualdade de pessoas obesas. Segundo o deputado, situações de exclusão e constrangimento podem ocorrer em ambientes profissionais, escolares, comerciais e institucionais.
O texto também cita o ambiente digital como uma das áreas de preocupação. A justificativa afirma que pessoas obesas podem ser alvo de ataques, ridicularização e exposição pública nas redes sociais, com possíveis impactos sociais e emocionais.
– A matéria ganha ainda maior relevância diante do crescimento de episódios de exposição vexatória em redes sociais e ambientes digitais, onde pessoas obesas frequentemente se tornam alvo de ataques coordenados, ridicularização coletiva e violência psicológica pública, circunstâncias capazes de gerar graves impactos emocionais e sociais. Dados de entidades médicas e estudos na área de saúde mental apontam que a discriminação corporal está diretamente associada ao aumento de quadros de ansiedade, depressão, isolamento social, evasão escolar, transtornos alimentares e redução da autoestima, especialmente entre crianças e adolescentes – diz o parlamentar na justificativa.
Caso seja aprovado, o projeto prevê ainda que o poder público poderá realizar campanhas para combater a discriminação corporal e promover o respeito à dignidade humana. A proposta determina que a lei entre em vigor na data de sua publicação.
Leiliane Lopes
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