Valor mais baixo na conta de água; saiba quem tem direito ao benefício da tarifa social
Mais de 1,6 milhão de pessoas serão beneficiados
O Governo de Pernambuco anunciou, nesta
terça-feira (3), a implantação de uma nova tarifa social da Companhia
Pernambucana de Saneamento (Compesa), que garantirá uma redução de
55,48% na conta de água e esgoto para famílias de baixa renda.
A
medida começará a valer em fevereiro de 2025, beneficiando mais de 580
mil residências no estado, o equivalente a 21,7% dos usuários da
Compesa, ou cerca de 1,63 milhão de pessoas.
De
acordo com o presidente da Compesa, Alex Campos, a ampliação da tarifa
social é uma resposta às dificuldades enfrentadas por muitas famílias:
“A
gente tem muita expectativa de que esse novo arranjo atraia essas
pessoas para a base da Compesa, como clientes regulares. Além de
garantir os seus direitos. Antes, as pessoas ficavam inadimplentes por
não ter condições de pagar o valor total.”
Como funcionará
Atualmente,
72,6 mil residências (204 mil pessoas) têm acesso à tarifa social,
representando apenas 2,7% dos usuários da Compesa. Com a mudança, a
cobertura será ampliada para mais de 580 mil residências.
Os
valores da tarifa social serão fixados em R$ 27,47 para o fornecimento
somente de água e R$ 54,94 para quem utiliza o sistema água e esgoto.
Uma redução de 55,48% no valor total da tarifa regular de 2025.
Reajustes
A
tarifa residencial regular será reajustada em 9,88% em 2025, os valores
que em 2024 eram de R$ 56,16 (água) e R,32 (água e esgoto) passarão a
ser R$ 61,75 (água) e R$ 123,42 (água e esgoto). As residências que não
estarão inclusas da tarifa social terão que pagar o valor completo.
Quem poderá se inscrever
O benefício será direcionado para:
- Usuários inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), com renda de até meio salário mínimo;
- ficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com renda de até meio salário mínimo;
- Moradores de habitações populares na Faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida (critério recentemente incluído).
O cadastro será automático, a Compesa irá identificar os beneficiários por meio dos dados do CPF.
Segundo Alex Campos, “As
pessoas não irão precisar ir até a Compesa e promover requerimento,
este é o maior ganho da população. Quando a Arpe autorizar a Compesa, a
gente vai enxergar essa lista pelo CPF e assim efetuar os descontos.”
O
presidente da Compesa também enfatizou que haverá um acompanhamento
rigoroso para evitar fraudes, garantindo que os recursos cheguem apenas a
quem realmente precisa.
Como funciona para quem paga aluguel
O
benefício estará vinculado ao CPF do inquilino que atende aos critérios
de elegibilidade, sem interferir na relação de locação do imóvel.
Trâmites do projeto
O
projeto foi protocolado na Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) no
dia 29 de novembro e aguarda revisão. Após análise e possíveis ajustes
pela Arpe, a medida será implementada sem necessidade de apreciação pela
Assembleia Legislativa.
Importância da medida
A governadora Raquel Lyra destacou a relevância social da iniciativa:
“Estamos
ampliando essa base para 25% da população, garantindo mais justiça
social e acesso a um bem tão precioso. Através do programa Águas de
Pernambuco, a gente tem garantido mais de 6 bilhões de reais para fazer
com que a água chegue nas torneiras. Mas, para isso, precisa chegar com
preço justo, e isso vai começar a ser realidade para os pernambucanos
nos próximos dias.”
Por: Malu Mendes
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