TRABALHO E PREVIDÊNCIA EM PAUTA
Golpistas e a falsa informação que o INSS está exigindo prova de vida
O
INSS tem alertado aos aposentados, pensionistas e demais beneficiários
que não está exigindo prova de vida desde janeiro de 2023. No entanto,
os golpistas têm atuado com falsas informações e levado o dinheiro
daqueles que teimam em não se comunicar com o próprio INSS ou com um
advogado previdenciarista para as corretas orientações. Não é verdade
que o INSS voltou a exigir prova de vida e que irá bloquear o seu
benefício.
A prova de vida, desde janeiro de 2023, passou a ser obrigação do INSS, o qual busca os seus dados nas seguintes situações, por exemplo:
I
– quando o beneficiário acessa o Meu INSS com o selo ouro; II – nas
instituições financeiras (banco) quando: a) realização de empréstimo
consignado, efetuado por reconhecimento biométrico; b) no saque de
benefícios quando realizado por identificação biométrica; III -
atendimento: a) voluntariamente quando o segurado comparecer nas
Agências do INSS para realizar algum serviço de seu interesse. b) de
perícia médica por telemedicina ou presencial. IV - atualizações no
CadÚnico, quando for efetuada pelo responsável pelo grupo familiar; V -
recebimento do pagamento de benefício com re conhecimento biométrico.
E mais, o INSS não envia SMS com número de telefone para prova de vida. É golpe!
Tabeliã e coação de empregados - Ações trabalhistas
A
6ª Turma do TST rejeitou o recurso de uma tabeliã contra sua condenação
por ter coagido empregados do cartório a ajuizar ações trabalhistas
contra o titular anterior. Ela foi condenada em R$ 500 mil por danos
morais coletivos. A ação foi proposta pelo Ministério Público do
Trabalho (MPT) após receber denúncias de que a tabeliã estaria exigindo
que os empregados pedissem demissão e entrassem na Justiça contra o
antecessor como condição para serem recontratados.
Ney Araújo-Advogado Previdenciarista e Trabalhista
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