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segunda-feira, 20 de janeiro de 2025

TIREM SUAS DÚVIDAS

TRABALHO E PREVIDÊNCIA EM PAUTA

 Golpistas e a falsa informação que o INSS está exigindo prova de vida

 

O INSS tem alertado aos aposentados, pensionistas e demais beneficiários que não está exigindo prova de vida desde janeiro de 2023. No entanto, os golpistas têm atuado com falsas informações e levado o dinheiro daqueles que teimam em não se comunicar com o próprio INSS ou com um advogado previdenciarista para as corretas orientações. Não é verdade que o INSS voltou a exigir prova de vida e que irá bloquear o seu benefício.  

 
A prova de vida, desde janeiro de 2023, passou a ser obrigação do INSS, o qual busca os seus dados nas seguintes situações, por exemplo:
I – quando o beneficiário acessa o Meu INSS com o selo ouro; II – nas instituições financeiras (banco) quando: a) realização de empréstimo consignado, efetuado por reconhecimento biométrico; b) no saque de benefícios quando realizado por identificação biométrica; III - atendimento: a) voluntariamente quando o segurado comparecer nas Agências do INSS para realizar algum serviço de seu interesse. b) de perícia médica por telemedicina ou presencial. IV - atualizações no CadÚnico, quando for efetuada pelo responsável pelo grupo familiar; V - recebimento do pagamento de benefício com re conhecimento biométrico.

E mais, o INSS não envia SMS com número de telefone para prova de vida. É golpe!


Tabeliã e coação de empregados - Ações trabalhistas
 
A 6ª Turma do TST rejeitou o recurso de uma tabeliã contra sua condenação por ter coagido empregados do cartório a ajuizar ações trabalhistas contra o titular anterior. Ela foi condenada em R$ 500 mil por danos morais coletivos. A ação foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) após receber denúncias de que a tabeliã estaria exigindo que os empregados pedissem demissão e entrassem na Justiça contra o antecessor como condição para serem recontratados.
  

Ney Araújo-Advogado Previdenciarista e Trabalhista  

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