Projeto de Lei quer implantar "botão de segurança" em unidades de saúde públicas de Pernambuco
Dispositivo, também conhecido como "botão do pânico", serve para acionar autoridade policial em casos de violência
Projeto de Lei apresentado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) pretende viabilizar a instalação do "botão de segurança" em unidades de saúde pública do estado. Também conhecido como "botão do pânico", o dispositivo serve para acionar reforço policial em casos de violência contra profissionais que atuem nesses locais.
A ideia do "botão de segurança" é enviar um sinal de alerta de risco para o telefone 190 da Secretaria de Defesa Social (SDS-PE), que deverá acionar a viatura mais próxima à unidade que realizou o chamado.
Unidades de saúde em cidades com Guarda Municipal ou que tenham segurança privada também deverão ser incluídas no protocolo de atendimento.
O projeto de número 3.151/2025 foi apresentado pelo deputado estadual Gilmar Júnior (PV), presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE), e está publicado na edição desta terça-feira (12) do Diário Oficial do Estado.
Na justificativa do projeto, o autor defende a importância de "assegurar a integridade física e mental dos profissionais de saúde, que diariamente sofrem ameaças, agressões verbais,
assédios e atos de violência sejam de pacientes ou de acompanhantes".
"Pesquisas recentes mostram que cerca de 80% dos profissionais de saúde reclamam já ter sido vítimas de algum tipo de agressão no local de trabalho. São xingamentos, violência física e até ameaças de morte. A instalação do botão de segurança é de suma importância para acionar de forma rápida as autoridades policiais, garantindo segurança, impedindo e prevenindo essas ocorrências de violência no ambiente de saúde", pontuou Gilmar Júnior.
O texto do projeto ainda traz a possibilidade de instalação de dispositivo para acionar uma "sirene de alto volume" no lado externo da unidade de saúde, também para alertar sobre um eventual ato de violência no local.
O botão de pânico deverá ser instalado em local da unidade de saúde onde haja restrição de acesso funcional, para evitar o acionamento desnecessário do dispositivo."Considera-se violência contra todos os profissionais que atuem nas unidades de saúde qualquer ação ou omissão decorrente, direta ou indiretamente, do exercício de sua profissão, que lhe cause morte, lesão corporal, dano psicológico ou psiquiátrico ou dano patrimonial, incluindo-se, ainda a ameaça a sua integridade física ou patrimonial", destaca outro trecho do projeto.
Trâmite do projeto na Alepe
O projeto será apresentado e votado em sete comissões da Alepe: Constituição, Legislação e Justiça (1ª); Finanças, Orçamento e Tributação (2ª); Administração Pública (3ª); Assuntos Municipais (4ª); Saúde e Assistência Social (9ª); Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular (11ª); Segurança Pública e Defesa Social (15ª).
Antes de se tornar lei, o projeto precisa passar nas comissões e ser votado em plenário para sanção ou promulgação.
Segundo o projeto, caberá ao Poder Executivo do estado, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), em conjunto com a Polícia Militar, a forma de implantação do botão de pânico.
Cabe ainda ressaltar que a implementação da lei irá observar a legislação orçamentária vigente e, portanto, sua execução é condicionada à conveniência financeira e à disponibilidade de recursos do estado.
"De forma recorrente, episódios de agressão dentro das unidades de saúde são cada vez mais frequentes. E com a aprovação do nosso PL, o botão do pânico permitirá uma reação mais rápida das forças de segurança e pode salvar vidas", finalizou Gilmar Júnior na justificativa, ao defender que o objetivo do projeto é oferecer uma "resposta imediata" sempre que houver risco de violência contra médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e demais colaboradores da unidade de saúde.
Por Fabio Nóbrega
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