LOA 2026: Orçamento é aprovado na Alepe mas Governo fica sem margem de remanejamento
Especialista analisa que embates frequentes evidenciam que a LOA "se transformou em um ringue de disputa" entre Executivo e Legislativo; Redação final proposta pela Comissão de Finanças foi retirada da ordem do dia
O impasse para a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) “se transformou em um ringue de disputa entre Executivo estadual e a Alepe”. A análise é do cientista político e economista Sandro Prado após mais um dia de embates entre as bases do governo e da oposição na Casa. Nesta terça, os deputados mantiveram o veto da governadora Raquel Lyra (PSD) e aprovaram a LOA sem margem para remanejamento de recursos pelo governo estadual.
De acordo com Prado, com a situação de atraso na LOA, que deveria ter sido aprovada no final de 2025, o governo do estado passou a operar com limitações para novos investimentos, além de dificultar a expansão de programas e atrasar políticas públicas.
“(Isso) Gera insegurança fiscal e administrativa, pois as secretarias, órgãos e autarquias ficam sem saber quanto terão disponível ao longo de 2026, o que dificulta planejamento e execução de políticas públicas. Quando o estado de Pernambuco reduz ou posterga investimentos, acaba por afetar emprego, renda e crescimento econômico. Esse tipo de impasse mostra que a discussão tem sido muito mais política do que técnica”, diz Sandro Prado.
O veto da governadora mantido nesta terça retirava o limite do índice de 10% para o remanejamento de recursos na LOA 2026 sem necessidade de comunicação à Alepe, proposto pelos deputados por meio de emenda parlamentar. Na ordem do dia, também seria discutida a redação final da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação (CFOT) do Projeto de Lei nº 3694/2026, do governo do estado, que entre os itens, propõe o índice de remanejamento de recursos da LOA para 20%.
Uma primeira discussão e aprovação da matéria na CFOT, aconteceu na última quinta (26), no entanto foi anulada pela Mesa Diretora da Alepe, que alegou o ato inconstitucional. A justificativa da Mesa foi que a matéria não estava pautada na Ordem do Dia, no entanto, o presidente da Comissão, deputado Antônio Coelho (UB), argumenta que as votações estavam válidas.
O impasse fez com que a redação final do projeto, na Comissão de Finanças, fosse colocada em pauta, mas não fosse votada. No plenário da Alepe, o presidente da Casa, Álvaro Porto (MDB) e o presidente da CFOT debateram a respeito da validade de uma nova votação.
Quando relator da matéria, Diogo Moraes (PSB) emitiu o parecer contra a aprovação dos 20% para o remanejamento, fazendo o substitutivo de 10% ser aprovado na Comissão, que tem a maioria de oposição, a bancada governista se retirou do plenário e a proposta foi retirada de pauta pelo presidente da Alepe, Álvaro Porto (MDB), por falta de quórum.
A expectativa, então, é que a matéria volte a ser analisada na próxima semana, pois a configuração das bancadas na Assembleia irá mudar com o fim da janela para troca de partido. As siglas governistas poderão reivindicar espaços nas comissões, conquistando a maioria dos assentos e facilitando a aprovação das propostas do governo.
“A LOA é o instrumento mais importante da gestão pública, pois é nela que o governo estadual prevê as receitas e autoriza as despesas para todo o ano. Ou seja, é o orçamento propriamente dito, com força executória, que orienta toda a ação do estado de Pernambuco durante o exercício financeiro. O orçamento público é o principal instrumento de planejamento governamental. Sem esse instrumento, a capacidade de planejamento e execução do governo fica muito comprometida”, finaliza Prado.
Mariana de Sousa
Nenhum comentário:
Postar um comentário