Ex-prefeito de Gravatá é condenado a ressarcir R$ 597 mil aos cofres públicos
Joaquim Neto é acusado de autorizar contratações e pagamentos com "graves irregularidades"
O ex-prefeito de Gravatá Joaquim Neto (PSDB) foi condenado a ressarcir o erário em R$ 597.541,55. Ele é acusado de autorizar e ratificar, deforma deliberada, contratações e pagamentos com "graves irregularidades". Cabe recurso à decisão.
A sentença foi assinada por juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá, no Agreste de Pernambuco, no último sábado (30). Segundo o magistrado, Joaquim Neto, enquanto prefeito, autorizou despesas sem o devido processo licitatório, o que configuraria improbidade administrativa. O ex-prefeito nega irregularidades.
Inicialmente, o processo teve decisão proferindo prescrição do caso. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) entrou com apelação e conseguiu que os autos retornassem para julgamento do mérito.
Nos autos, o MPPE alega que o ex-prefeito, ao autorizar despesas de vulto sem licitação, "agiu com dolo, pois tinha plena ciência da ilicitude de seus atos e da obrigatoriedade do procedimento concorrencial". Para o MPPE, o prejuízo identificado decorre de um padrão de ilegalidade nas contratações e não de uma falha isolada.
Decisão
O juiz Augusto Cézar de Sousa Arruda destaca na sentença que o réu tinha o dever de zelar pela legalidade dos gastos públicos.
"A autorização reiterada de pagamentos sem o correspondente processo licitatório, em valores expressivos, revela, no mínimo, uma grave omissão dolosa", escreve.
Além do ressarcimento integral do dano, o juiz também determinou a suspensão dos direitos políticos de Joaquim Neto por cinco anos e proibição de contratar com o Poder Público por três anos.
"É mentira", diz o ex-prefeito ao Diario de Pernambuco sobre as acusações. "Se eu tivesse processo com graves irregularidades, o Tribunal de Contas teria aprovado minhas contas?", questiona.
"Eu nunca tive uma condenação e nem um tribunal pedindo para eu devolver recurso nos meus três mandatos", acrescenta o ex-gestor. Ele adianta que a defesa apresentará recurso à sentença. "Com certeza o tribunal [TJPE] lá na frente vai reconhecer", completa.
Joaquim Neto foi prefeito de Gravatá em três oportunidades, tendo exercido o último mandato como gestor de 2017 a 2020. Em 2024, ele voltou a disputar o cargo, mas ficou na segunda colocação.
Jorge Cosme
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