TSE proíbe Lula de dizer que Flávio Bolsonaro é contra o fim da 6×1
Decisão do TSE considerou que propaganda descontextualizou o senador
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibiu, em decisão liminar, a campanha do presidente Lula (PT) de veicular propaganda que afirme que Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, é contra o fim da escala 6×1.
A decisão foi tomada após Flávio acionar o tribunal na quarta-feira (14), em razão de uma peça exibida no horário eleitoral gratuito na televisão. O vídeo afirmava que o senador era contrário ao fim da escala e defendia que os trabalhadores negociassem diretamente com os empregadores.
A propaganda também apresentava declarações sobre remuneração por horas trabalhadas e depoimentos de trabalhadores a respeito das dificuldades de negociar individualmente as condições de trabalho. Ao final, a peça dizia que, com Flávio, os trabalhadores perderiam direitos e teriam de negociar com os patrões.
Ao analisar o pedido, Mendonça apontou uma “grave descontextualização” do senador.
Segundo o ministro, embora Flávio tenha criticado anteriormente a proposta e defendido maior flexibilidade na organização das jornadas, ele já havia manifestado apoio ao fim da escala 6×1. Na quarta-feira (14), o senador votou favoravelmente à proposta no Senado.
Mendonça afirmou que a campanha de Lula pode utilizar declarações de Flávio para questionar a coerência de seu posicionamento. No entanto, não pode atribuir a ele, como posição atual, a defesa da manutenção da escala. A decisão proíbe a veiculação de novas peças que reproduzam substancialmente a mesma afirmação descontextualizada.
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