Câmara aprova urgência para projeto que aumenta número de deputados
A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, o requerimento de urgência para o projeto de lei que permite o aumento do número de vagas para deputados federais. No parecer do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), divulgado durante a tarde, haveria um acréscimo de 18 cadeiras. 268 deputados votaram a favor da urgência. Outros 199 parlamentares votaram contra a tramitação acelerada do texto.
O projeto altera a Lei Complementar nº 78 de 1993, que disciplina a fixação do número de deputados. A proposta do relator é estabelecer o número de 531 deputados a partir de 2026. Atualmente, a Câmara tem 513 deputados. As informações são do portal Estadão.
O projeto prevê acréscimos para os seguintes Estados:
- Santa Catarina – Mais quatro cadeiras;
- Pará – Mais quatro cadeiras;
- Amazonas – Mais duas cadeiras;
- Rio Grande do Norte – Mais duas cadeiras;
- Mato Grosso – Mais duas cadeiras;
- Goiás – Mais uma cadeira;
- Ceará – Mais uma cadeira;
- Minas Gerais – Mais uma cadeira;
- Paraná – Mais uma cadeira.
Segundo o parecer, a distribuição das vagas terá como base os dados oficiais do censo demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com submissão dos dados ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Por Magno Martins
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