CONSULTA PÚBLICA

Anvisa encerra amanhã consulta pública sobre cannabis medicinal

Até amanhã, a população pode participar da consulta pública da Anvisa sobre a regulamentação da Cannabis medicinal no Brasil. A proposta revisa a RDC 327/19 e pretende garantir mais qualidade aos produtos derivados da planta, utilizados por milhares de pacientes no país. Em Pernambuco, leis estaduais e municipais já reconhecem o direito ao acesso gratuito aos medicamentos, mas a regulamentação ainda está pendente para efetivar a política.

Enquanto isso, associações civis de pacientes têm preenchido a lacuna deixada pelo mercado e pelo poder público. Em Olinda, a Aliança Medicinal é a única entidade no estado com autorização judicial para cultivar a planta e produzir o óleo medicinal. Sem fins lucrativos, a organização atende cerca de 10 mil pacientes de todo o Brasil, com prescrição médica, a preços bem mais acessíveis do que os encontrados nas farmácias.

“Não queremos competir com a indústria farmacêutica, mas sim atender à demanda que a ela não interessa, porque vem de pessoas sem poder aquisitivo”, afirma Ricardo Hazin Asfora, presidente executivo da associação.

Para defender sua permanência e o papel das associações no setor, a Aliança protocolou uma manifestação na consulta pública da Anvisa. No documento, a ONG pede o reconhecimento formal das associações civis, além de regras proporcionais à natureza dessas entidades. Também solicita a criação de um grupo de trabalho com participação social, voltado à regulamentação específica da atuação dessas organizações. “Existe uma lacuna que nem o mercado e nem o poder público preenchem e que vem sendo coberta pelas associações civis de pacientes”, diz Asfora.

A história da Aliança nasceu da necessidade. Atual presidente da associação, Hélida Lacerda cultivava Cannabis em casa para tratar seu filho Antony, diagnosticado com epilepsia refratária e mais de 80 convulsões por dia. “Parti para a Cannabis quando a médica disse que ele só teria, no máximo, mais um ano de vida. O óleo medicinal era nossa última opção de tratamento”, lembra. Com a ajuda de Ricardo Hazin, o cultivo virou projeto científico, depois associação — e, mais tarde, uma fazenda urbana de Cannabis medicinal.

A médica Rafaela Asfora, esposa de Ricardo, também viu na própria família o impacto da Cannabis no tratamento de doenças. Estimulada pela melhora da mãe, que teve a vida prolongada durante um tratamento contra o câncer, ela se especializou no tema e hoje é diretora médica da Aliança. “Somos procurados por médicos de todo o país que querem aprender a prescrever corretamente os medicamentos à base de Cannabis”, relata.

Com a demanda crescente e a falta de acesso pelo SUS, a Aliança Medicinal continua ampliando sua atuação, contribuindo com pesquisas da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e reforçando seu compromisso social. “Estamos trabalhando legalmente, com supervisão da Anvisa, e graças à autorização da Justiça conseguimos garantir um tratamento eficaz, mais barato e inovador para milhares de brasileiros”, conclui Ricardo Hazin.