MANIFESTAÇÃO DO GOOGLE

Após decisão do STF, Google cita “impactos à liberdade de expressão”

O Google Brasil manifestou preocupação depois que o STF decidiu ampliar a responsabilização das big techs por conteúdos publicados por seus usuários. Em nota à imprensa, a empresa de tecnologia apontou que as mudanças na aplicação da legislação “podem impactar a liberdade de expressão e a economia digital”.

O tom do comunicado do Google foi similar ao emitido pela Meta, dona do Facebook e do Instagram. A empresa de Mark Zuckerberg também afirmou que a mudança traz incertezas jurídicas e consequências para a liberdade de expressão. Antes do julgamento, o Google já havia afirmado que, a depender da decisão da Corte, avaliaria limitar a sua atuação no Brasil.

“Ao longo dos últimos meses, o Google vem manifestando suas preocupações sobre mudanças que podem impactar a liberdade de expressão e a economia digital”, escreveu a big tech, no comunicado. “Estamos analisando a tese aprovada, em especial a ampliação dos casos de remoção mediante notificação, previstos no artigo 21, e os impactos em nossos produtos. Continuamos abertos ao diálogo”, acrescentou.

O artigo 19 funcionava como regra geral: isto é, para a retirada de um conteúdo do ar, era necessária uma ordem judicial. Caso essa ordem judicial não fosse cumprida, as plataformas eram responsabilizadas. A exceção estava configurada pelo artigo 21: a retirada de conteúdo prescindia de decisão judicial em casos de divulgação de nudez não autorizada.

Agora, com a decisão do Supremo, o artigo 21 passa a ser a regra e o artigo 19 a exceção. Só será necessária ordem judicial para a remoção de conteúdo nos casos de crime contra a honra, como: calúnia, difamação e injúria. Para os demais conteúdos ilícitos, basta a notificação privada.

Por Magno Martins