VEM BRONCA PESADA

Em breve, nova guerra entre os poderes

Em 1990, o brasileiro Maguila resolveu enfrentar no ringue o campeão mundial de boxe George Foreman. Foi nocauteado no segundo round. Tomou uma sova tão definitiva que mais tarde disse que a sensação era de ter sido “atropelado por uma carreta”. E que só de olhar Foreman, “já ficava com vontade de cair”. O que se viu contra o governo no Congresso na quarta-feira parece a luta de Foreman com Maguila. Talvez com uma importante diferença.

No caso de agora, pode ter havido dedo no olho e chute abaixo da linha da cintura. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que o Congresso usou para atropelar o governo pode ter sido inconstitucional. Agora, é saber se o governo irá recorrer à comissão de arbitragem. Traduzindo: ao STF.

O artigo 49 da Constituição define as competências do Legislativo. E fala, no seu artigo quinto, que entre elas está “sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder de regulamentar ou dos limites de delegação legislativa”. Mas não era o caso.

O decreto de Lula sustado pelo PDL não era um ato que exorbitava do poder de regulamentar ou ultrapassava limites da delegação legislativa. A Constituição também dá ao presidente o direito de aumentar alíquotas de impostos como o IOF. Sem Congresso.

O artigo 153 da Constituição diz que compete ao Poder Executivo instituir impostos sobre importação, exportação, renda, produtos industrializados e operações de crédito (e esse último era o caso). Então, o parágrafo primeiro, afirma que “é facultado” ao Poder Executivo alterar a alíquota desses impostos. Ou seja, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não precisava pedir autorização ao Congresso. E nem o Congresso tinha no caso poder de sustar a medida, já que não havia nenhuma exorbitância no poder de regulamentar. Tudo, então, agora, vai se basear na conveniência ou não de estabelecer nova guerra entre os poderes, recorrendo ao STF.

Para complicar a situação, o segundo round da surra de quarta no Congresso pode ser também questionado pelo Supremo: o aumento do número de deputados. Há quem avalie que a determinação do STF no ajuste da proporcionalidade não era para ser resolvida assim.

O que imaginava a Corte era um ajuste nas atuais bancadas, aumentando algumas e reduzindo outras. Sem aumentar os custos e os gastos do “austero” Congresso Nacional. Ou seja, a segunda votação também poderá ser objeto de recurso ao Supremo.

Ainda que o próprio governo não recorra, é improvável que algum recurso não haja, já que qualquer partido pode fazer. O STF vai ter que se debruçar sobre os temas. E, novamente, haverá uma grita do Congresso no sentido da interferência do Judiciário.

Então, o que queriam de fato Hugo Motta, Davi Alcolumbre e companhia? Não conhecem a Constituição? Não sabiam dos riscos de inconstitucionalidades? O desejo é somente travar o Brasil e criar dificuldade para o governo? É o que precisa ser avaliado no momento.

 Por Rodolfo Lago

Do Correio da Manhã