Justiça homologa Plano de Recuperação Judicial do Sport
Plano de recuperação aprovado em dezembro de 2024 reduz passivo do clube de R$ 396 milhões para R$ 109 milhões
O Sport teve o seu Plano de Recuperação Judicial (PRJ) oficialmente homologado pela Justiça de Pernambuco nesta segunda-feira (28). A decisão, assinada pela juíza Ana Carolina Fernandes Paiva, da 4ª Vara Cível do Recife, marca um passo importante na reorganização financeira do clube rubro-negro.
O documento reconhece que o Sport cumpriu todas as etapas legais previstas na Lei nº 11.101/2005, após o plano ter sido aprovado em assembleia geral de credores (AGC), em votação de 640 credores (trabalhistas, quirografários, empresas de pequeno porte e microempresas). Deságio foi de 80%.
A homologação implica o fim da recuperação judicial, com a confirmação de que o clube atenderá ao pagamento dos débitos conforme o cronograma aprovado.
A dívida total do Sport é de aproximadamente R$ 113 milhões. A decisão prevê que o clube rubro-negro possa "perdurar" até que sejam atendidas as obrigações previstas no Plano de Recuperação Judicial, no período de até dois ano posteriores à presente decisão.
Mesmo diante do desafio esportivo, com o time enfrentando um rebaixamento iminente na Série A, a decisão representa um alívio institucional. O Sport deixa oficialmente de estar sob regime de recuperação, mas permanece com o dever de cumprir o plano e apresentar relatórios periódicos.
Reestruturação e cumprimento de obrigações
Com a decisão, a magistrada determinou que o administrador judicial apresente o relatório final de cumprimento, devendo o Sport comprovar a efetiva execução dos compromissos assumidos. O processo, portanto, é encerrado sob a condição de acompanhamento posterior, cabendo à Justiça intervir novamente apenas em caso de descumprimento.
A juíza também reconheceu a boa-fé do clube durante todo o período de recuperação e destacou o esforço da atual gestão na negociação com credores e na reorganização administrativa. ficou definido que o clube terá um período de dois anos de fiscalização judicial para realizar os pagamentos.
Plano aprovado e novas responsabilidades
No plano homologado, o Sport se compromete a manter transparência nas contas e sustentabilidade financeira, garantindo prioridade aos credores trabalhistas e fiscais, dentro dos limites legais. Também foram estabelecidos mecanismos de fiscalização e proibições de contrair dívidas incompatíveis com a execução do plano, pontos que vinham sendo discutidos desde as versões preliminares apresentadas pelo clube.
Também foi cedido ao clube o prazo de 180 dias, a contar da publicação da decisão no Diário da Justiça, para que apresente as Certidões Negativa de Débitos de todas as esferas tributantes. A sentença homologatória ressalta que o descumprimento de qualquer cláusula pode ensejar a convolação em falência, caso o Sport não honre os prazos acordados. Porém, foi reconhecido pela juíza o impacto coletivo.
Contrato com a LFU e penhora da sede da Ilha do Retiro
Pedidos que buscavam anular a Recuperação Judicial foram anulados sob a alegação de que o Sport se enquadra em quitar, por exemplo, com o contrato com a Liga Forte União (LFU). Valores previstos neste acordo pela venda dos direitos de transmissão. A sentença da juíza rejeitou ainda o pedido de penhora da sede da Ilha do Retiro, estádio do Leão.
Posicionamento sobre supostas irregularidades ligadas ao presidente Yuri Romão
O advogado e sócio do Sport, Leonardo Cruz, apresentou uma petição que obriga o clube a se posicionar em até dez dias sobre possíveis irregularidades no registro de créditos da Recuperação Judicial. Entre os pontos questionados, estão créditos registrados em nome do presidente do Sport, Yuri Romão, e de duas empresas que seriam ligadas a ele.
As empresas também terão o mesmo prazo para apresentar suas defesas. O valor total dos créditos contestados chega a R$ 3.991.538,00.
Classes de credores do Sport (640):
Classe 1: trabalhistas (286)
Classe 3: quirografários (188)
Classe 4: empresas de pequeno porte e microempresas (166)
DP
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