CREMEPE constata graves irregularidades em maternidade municipal do Cabo de Santo Agostinho
O Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), apontou uma série de irregularidades graves na Maternidade Padre Geraldo Leite Bastos, localizada no município do Cabo de Santo Agostinho, durante vistoria realizada no dia 29 de setembro de 2025. O relatório nº1158/2025, assinado pelo médico fiscal Dr. Sylvio de Vasconcellos e Silva Neto, CRM-PE n°10589, foi motivado por denúncia do Ministério Público de Pernambuco e por solicitação do Sindicato dos Médicos (Simepe).
A fiscalização, realizada sem aviso prévio, constatou que o hospital não possui diretor técnico médico, condição obrigatória para o funcionamento de qualquer unidade de saúde segundo o Decreto Federal nº20.931/1932. O último responsável técnico, Dr. Carlos Alberto Anez Bello, havia pedido demissão no início de fevereiro e até a data da vistoria nenhum substituto havia sido nomeado. As informações são do Correio de Notícias.
O relatório revela que a maternidade funciona 24 horas por dia e realiza atendimentos de obstetrícia, mastologia e ultrassonografia. Apesar da rotina intensa, o local não conta com Sala de Recuperação Pós-Anestésica (SRPA), item obrigatório para unidades com centro cirúrgico e também não possui Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
Os fiscais ainda constataram problemas de infraestrutura, como infiltrações, trincas e climatização inadequada no centro cirúrgico, onde a temperatura é considerada “elevada e desconfortável”. A maternidade também não possui comissões obrigatórias de Controle de Infecção, Ética Médica, Revisão de Óbitos e Segurança do Paciente.
Na área de urgência e emergência, a situação é considerada crítica. O Cremepe registrou ausência de equipamentos básicos, como desfibrilador, oxímetro, aspirador de secreções e fonte de oxigênio, e falta de medicamentos essenciais para estabilização de pacientes graves, o que fere diversas resoluções do Conselho Federal de Medicina e da Anvisa.
O documento também alerta que médicos plantonistas estão acumulando funções, sendo responsáveis tanto pelos atendimentos de emergência quanto pelas intercorrências de pacientes internados e transferências, o que contraria normas éticas e de segurança assistencial.
De acordo com o relatório, a maternidade realizou 845 atendimentos obstétricos em janeiro, incluindo 44 partos e 53 internações, mas não dispõe de equipe exclusiva para pacientes internadas. Durante a inspeção, foram identificadas ainda falhas de higiene e manutenção, como pia sem funcionamento na triagem obstétrica e apenas uma torneira no lavabo do centro cirúrgico. Entre as recomendações, o Cremepe cobra a regularização imediata da direção técnica médica, melhorias na infraestrutura física e climatização, criação das comissões obrigatórias e fornecimento de insumos e medicamentos de emergência.
O órgão alerta que a continuidade do funcionamento da unidade nessas condições pode comprometer a segurança de gestantes e recém-nascidos e fere o Código de Ética Médica e normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Em nota, a assessoria do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) informou que, após a realização de duas fiscalizações, ocorridas nos dias 24 de fevereiro de 2025 e 29 de setembro de 2025, na Maternidade Padre Geraldo Leite Bastos, localizada no município do Cabo de Santo Agostinho, aguarda a devolutiva das respostas solicitadas à gestão da unidade, dentro do prazo estipulado pela autarquia. “Nas referidas fiscalizações, a Maternidade foi notificada em razão da constatação de diversas irregularidades, detalhadas nos relatórios de vistoria disponíveis no Portal do Conselho . Os devidos encaminhamentos referentes ao processo fiscalizatório do sistema conselhal terão prosseguimento somente após o recebimento da mencionada devolutiva.
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