Alvo da PF, Saúde de Alagoas cala sobre calotes milionários
Operação afastou secretário suspeito de desvios de R$18 milhões do SUS
A Polícia Federal buscou provas de crimes na Secretaria de Saúde de Alagoas (SESAU), nesta terça-feira (16), contra um esquema que desviou R$ 18 milhões de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), forjando atendimentos. A Justiça Federal afastou o secretário Gustavo Pontes de Miranda, suspeito de atos ilegais. E o governo de Paulo Dantas (MDB) diz não compactuar com irregularidades. Mas a Lei de Acesso à Informação (LAI) segue descumprida há quase seis meses, sob conhecimento da Controladoria-Geral do Estado, no governo que mantém segredo sobre como acumulou calotes milionários em entidades que realmente atenderam usuários do SUS, no mesmo período dos crimes investigados.
Os contratos alvos da Operação Estágio IV na SESAU seguem consumindo quase R$ 100 milhões de verbas federais do SUS, segundo a PF. Enquanto isso, a pasta da Saúde de Alagoas segue devendo explicações sobre como e por que motivo acumulou a dívida de R$ 4,6 milhões junto à Santa Casa de Maceió, pelos serviços efetivamente prestados pela Maternidade Nossa Senhora da Guia, para mães e bebês nascidos em Maceió, entre agosto de 2022 e junho de 2025, no âmbito do Programa de Implementação da Rede de Atenção Materno-Infantil (PROMATER).
Dívida levou Associação de Equoterapia de Alagoas a suspender tratamento de dezenas de crianças com deficiência. (Fotos: Reprodução AEA)
A SESAU ignora a demanda aberta no Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) pelo Diário do Poder, desde 5 de junho deste ano. E a solicitação inicial requer e segue cobrando explicações sobre o calote na Santa Casa e outra dívida de R$ 493,3 mil junto à Associação de Equoterapia de Alagoas (AEA), que resultou na suspensão de terapias de 200 crianças, jovens e adultos com paralisia cerebral, autismo, síndrome de Down e outras deficiências, em Maceió.
Somadas as dívidas com a Santa Casa e com a AEA poderiam ter sido pagas apenas com o valor de R$ 5,7 milhões, atribuído à compra de uma pousada em Porto de Pedras, citada pela PF como adquirida pelo grupo criminoso, em 2023. Mas a SESAU de Gustavo Pontes de Miranda no governo de Paulo Dantas propôs quitar o débito com Santa Casa em 24 parcelas, após o prefeito de Maceió, JHC (PL), intervir e reabrir a maternidade. E sequer negociou com a Associação de Equoterapia de Alagoas.
Omissão ilegal
A demanda por informações por meio da LAI foi protocolada sob número 862/2025. E ao longo dos últimos seis meses, a primeira resposta foi o silêncio, que após quatro recursos e duas reclamações, segue ecoando como desdém, diante de parecer e de decisões proferidas pela Controladoria-Geral do Estado e pela Comissão Mista de Acesso às Informações do Poder Executivo Estadual, pela unanimidade de 12 órgãos estaduais.
Hospital Santa Casa Nossa Senhora da Guia faz 27% dos partos de Maceió. (Foto: Reprodução/Google)
“No exercício das atribuições conferidas pelo artigo 56, inciso III da Lei Estadual nº 8.087, de 11 de janeiro de 2019, e adotando, como fundamento deste ato, a análise acima apresentada, a Comissão Mista de Acesso às Informações decide, por unanimidade, pelo provimento do recurso sob o protocolo e-SIC nº862/2025-T, permanecendo o dever da SESAU de fornecer as informações solicitadas na inicial ou justificar a impossibilidade de fornecê-las”, decidiu a Comissão Mista, em 6 de novembro.
Nenhuma resposta e nenhuma informação foram fornecidas, após o fim dos prazos das determinações. Diante dos sucessivos descumprimentos da lei, a última reclamação foi protocolada em 21 de novembro, com previsão de resposta para 23 de dezembro.
Descumprir a Lei de Acesso à Informação (LAI) pode resultar em sanções administrativas, improbidade administrativa, e até penalidades criminais, em casos de crimes como o de desobediência a ordem legal de um servidor.
Leia a íntegra do que a SESAU não respondeu:
– Qual o total do saldo devedor do governo de Alagoas com unidades de saúde que prestam serviços a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ou atendimentos, serviços de terapia, internação e exames em convênios ou parceria de incentivos diversos concedidos pela Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas e órgãos/fundos correlatos do Estado de Alagoas (a exemplo do Ipaseal)?
– Deste saldo devedor, qual a origem, por tipo de serviço/atendimento prestado, e por ano em que foi contraída a dívida?
– Quanto (em reais) desta dívida está negociada e com pagamentos/parcelamentos regulares (em dia)?
– Quanto (em reais) desta dívida está pendente de negociação e/ou com parcelamentos atrasados?
– Qual a previsão do Estado para regularização total deste passivo de débitos atrasados?
– Houve aumento dos atrasos de pagamento neste ano de 2025? Qual o motivo de paralisações de serviços e cobranças de pagamentos em atraso?
– Quais as irregularidades apontadas pela Sesau sobre o débito de R$ 4,4 milhões cobrado publicamente pela Santa Casa de Misericórdia de Maceió pelos serviços da maternidade do Hospital Nossa Senhora da Guia?
– Qual o motivo de a Sesau ter acumulado R$ 493.392,00 em dívida com a Associação de Equoterapia de Alagoas (AEA), que resultou na suspensão de terapias prestadas em parceria com o governo de Alagoas?
– Quando serão quitadas essas dívidas específicas com a Santa Casa de Maceió e com a AEA?
Estágio IV
A Polícia Federal investigação investiga desvios por meio de ressarcimento superdimensionado de consultas e procedimentos médicos que não teriam ocorrido. O esquema faturou mais de R$ 18 milhões em valores indevidos repassados pela SESAU, entre setembro de 2023 e agosto de 2025. Incluindo ressarcimento de procedimentos de fisioterapia, pagos em valores incompatíveis com a capacidade operacional de clínica privada.
Veja a nota do governo de Alagoas sobre a operação da PF:
O Governo do Estado de Alagoas informa que foi oficialmente comunicado sobre a operação realizada pela Polícia Federal no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde.
Diante da gravidade dos fatos noticiados, o governador Paulo Dantas acatou imediatamente a determinação do afastamento do secretário de Estado da Saúde, pelo período de 180 dias, conforme medida adotada no curso das investigações, para assegurar que a apuração ocorra de maneira completa, técnica, independente e sem qualquer tipo de interferência.
O governador determinou ainda a criação de uma comissão especial composta pelo secretário-chefe do Gabinete Civil, pela Controladoria-Geral do Estado e pela Procuradoria-Geral do Estado, com a finalidade de acompanhar, colaborar e prestar todas as informações necessárias aos órgãos de investigação, garantindo o pleno respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à presunção de inocência, princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito.
O Governo de Alagoas reafirma que não compactua com qualquer tipo de irregularidade, especialmente quando envolve recursos públicos destinados à saúde, e que sua orientação é de colaboração total, transparente e irrestrita com a Polícia Federal, o Ministério Público e demais órgãos de controle e fiscalização.
O Governo esclarece que todas as atividades da Secretaria de Estado da Saúde seguem funcionando normalmente, sem qualquer interrupção na prestação dos serviços à população. O atendimento à saúde pública, em todas as unidades e programas, está plenamente mantido e continuará sendo acompanhado de forma rigorosa.
O foco do Governo do Estado permanece, acima de tudo, no cidadão. A defesa do Sistema Único de Saúde, o uso responsável dos recursos públicos e a garantia de atendimento de qualidade, cuidado humanizado, prevenção de doenças e preservação de vidas são prioridades absolutas desta gestão e não serão relativizadas sob nenhuma hipótese.
Davi Soares
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