Obra é embargada e Drogasil recebe multa após demolição de casa na Rua do Futuro
Imóvel na Rua do Futuro, no bairro das Graças, Zona Norte do Recife, foi demolido antes da aprovação do projeto e da licença de construção, segundo fiscalização da Prefeitura
Uma obra da RD Saúde, grupo responsável pela rede de farmácias Drogasil, foi embargada pela Prefeitura do Recife após a demolição de um antigo sobrado na Rua do Futuro, nº 41, no bairro das Graças, Zona Norte do Recife. Segundo a Secretaria Executiva de Controle Urbano (SECON), o imóvel foi alvo de demolição sem autorização e, posteriormente, foi constatada também a falta de licença de construção. Pelas duas infrações, os responsáveis foram multados em quase R$ 130 mil.
A demolição chamou a atenção de moradores do edifício vizinho e o advogado e professor de direito ambiental Sérgio Urt Moraes, que mora no Edifício Príncipe de Bragança, ao lado do terreno, afirma que acompanhou parte da intervenção. Ele acionou a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) após constatar a derrubada do imóvel.
Segundo Sérgio, antes da demolição, trabalhadores já haviam iniciado o corte de árvores e palmeiras no terreno há três semanas. “Na terça-feira, 15 de setembro, ouvi motosserra cortando as árvores e palmeiras do terreno vizinho. Desci, perguntei aos operários se havia autorização da Prefeitura para o corte, e eles não tinham. Também não havia placa de obra nem responsável técnico identificado.”
O advogado conta que, inicialmente, os funcionários teriam informado que o serviço seria apenas um envelopamento da estrutura e que não seria necessário demolir completamente o imóvel. Quatro dias depois, ele foi surpreendido pela presença de máquinas no local.
“No sábado seguinte, 19 de setembro, a casa foi demolida com escavadeira, sem nenhum tipo de cuidado. Os destroços se espalharam pela calçada e pela rua, não houve controle de trânsito e uma máquina de muitas toneladas passou por cima da calçada, exatamente onde passam as tubulações de gás e água do bairro.”
Ainda segundo Sérgio, uma antiga caixa-d’água também foi derrubada durante a intervenção, juntamente com outros materiais que, segundo ele, aparentavam conter amianto.
Diante da situação, o advogado afirma ter feito denúncias à Secretaria de Meio Ambiente e à Diretoria de Controle Urbano do Recife (DIRCON), além de acionar a PMPE. Quando os policiais chegaram, de acordo com o relato, os responsáveis apresentaram um documento que teria sido tratado como autorização para a obra.
“Mostraram para mim e não era autorização, era uma ART, que é apenas o documento que identifica o engenheiro responsável técnico e não uma licença para construir ou demolir”, disse.
Após a contestação, segundo Sérgio, os policiais determinaram a paralisação da atividade e levaram os envolvidos à Central de Flagrantes. O advogado afirma que o registro da ocorrência só foi realizado depois que ele explicou a situação à autoridade policial. Mesmo após a ida à delegacia, porém, a demolição teria sido retomada no dia 19 de setembro.
Prefeitura identificou irregularidades
Casa demolida ficava na Rua do Futuro (Foto: Reprodução/Whatsapp)
Segundo Sérgio, uma placa posteriormente instalada no local não apresentava o número do alvará. A situação aumentou a preocupação do advogado por causa das condições estruturais do prédio onde mora. “O nosso prédio já tem um laudo da Defesa Civil que aponta risco médio estrutural, e qualquer obra ao lado, sem projeto aprovado, é motivo de atenção redobrada para todos nós, moradores”, afirmou.
O advogado também diz ter sido informado, durante uma fiscalização da Prefeitura, de que a empresa havia apresentado documentação, mas que o processo ainda estava em tramitação. Para ele, a situação não autorizaria o início da intervenção. “Tramitação não é autorização. Dias depois, a própria Prefeitura embargou a obra, exatamente por falta de projeto aprovado, alvará de demolição e autorização de construção.”
Ministério Público
Após os episódios, Sérgio afirma ter formalizado denúncias na Promotoria de Meio Ambiente da Capital, na Promotoria de Habitação e Urbanismo da Capital e na Promotoria Criminal da Capital.
Segundo o advogado, a expectativa é que sejam verificadas as condições da obra antes de uma eventual retomada dos serviços. “Espero que a apuração avance e que, antes de qualquer retomada da obra, seja feita uma vistoria para garantir a segurança do nosso prédio e das famílias que moram nele”, afirmou.
A RD Saúde informou, em nota, que “prestou esclarecimentos à Prefeitura e colabora com as autoridades para a retomada da obra”.
Adelmo Lucena
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