PERSEGUIÇÃO DE MORAES A BOLSONARO CONTINUA

Moraes manda intimar Bolsonaro sobre caso de joias sauditas

Jair Bolsonaro e Alexandre de Moraes Foto: Isac Nóbrega/PR

Itens foram presenteados ao ex-presidente e à ex-primeira dama

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido formulado pela Receita Federal nesta quarta-feira (7) para que o ex-presidente Jair Bolsonaro fosse intimado a respeito de uma cobrança por infração fiscal relativa a joias da Arábia Saudita recebidas durante a gestão.

A intimação foi autorizada no contexto do processo em andamento na Suprema Corte. Atualmente, o ex-chefe do Executivo cumpre prisão domiciliar há pouco mais de um ano por ordem judicial do próprio ministro, após ter sido condenado por crimes relacionados à suposta trama golpista.

Em julho deste ano, Moraes já havia determinado a transferência da custódia dos presentes concedidos pela Arábia Saudita ao ex-presidente e a Michelle Bolsonaro. A decisão acolheu o pedido da Receita e o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) para enviar o lote da Caixa Econômica à Alfândega de São Paulo.

O caso envolve apurações conduzidas pela Polícia Federal, que indiciou o ex-presidente em 2024 por associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos. A corporação sustentou que houve tentativa de venda dos bens nos Estados Unidos, totalizando R$ 6,8 milhões.

Em março, a PGR solicitou o arquivamento do inquérito sob o argumento de que não há normas claras sobre a matéria. O PGR, Paulo Gonet, apontou a ausência de legislação específica, mas ressalvou que o posicionamento não impede checagens cíveis.

No mesmo mês, o Tribunal de Contas da União (TCU) deliberou que presentes de uso pessoal recebidos por presidentes e vice-presidentes não integram o patrimônio público. Com o entendimento da Corte de Contas, esses itens podem permanecer com os ocupantes após o fim do mandato.

Kleber Pizão