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quarta-feira, 30 de novembro de 2022

INSATISFAÇÃO COM INSEGURANÇA JURÍDICA NO BRASIL

Oficiais da ativa assinam carta de insatisfação com os Poderes



Documento foi divulgado pelo jornalista Paulo Figueiredo

Foi divulgada nesta terça-feira (29), primeiramente em grupos militares e depois no programa Pânico, da Jovem Pan, por Paulo Figueiredo, uma carta assinada por oficiais da ativa direcionada ao comando do Exército Brasileiro, demonstrando insatisfação com a “insegurança jurídica e instabilidade política e social no país”.

Ao divulgar o documento, Paulo Figueiredo relembrou que a última vez em que houve esse tipo de manifestação por parte de oficiais da ativa foi em 1954, durante o governo Getúlio Vargas, seis meses antes de ele cometer suicídio.

– Estamos atentos a tudo que está acontecendo e que vem provocando insegurança jurídica e instabilidade política e social no país – diz trecho da carta.

O militares ratificam a importância da harmonia entre os três poderes, além apontar insatisfação com o trabalho dos veículos de comunicação.

– Preocupa-nos a falta de imparcialidade na narrativa dos fatos e na divulgação de dados, por parte de diversos veículos de comunicação.

– Covardia, injustiça e fraqueza são os atributos mais abominados para um Soldado. Nossa nação, aquela que entrega os maiores índices de confiança às Forças Armadas, sabe que seus militares não a abandonarão – completam.

Confira a carta na íntegra:

Subscrevem esta carta, oficiais superiores da ativa do Exército Brasileiro, que o fazem de livre e espontânea vontade.

Como membros do Exército Brasileiro, somos sabedores que o Exército de Caxias é uma instituição permanente e regular, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e reconhecida por seu sacerdócio, disponibilidade permanente e dedicação exclusiva ao Brasil, na qual repousa a confiança do povo brasileiro.

Resolvemos tornar público, com base no Inciso IV, do Art. 5o. da Constituição Federal, a presente CARTA DOS OFICIAIS SUPERIORES DO EXÉRCITO BRASILEIRO, deixando claro que é o exercício do direito estabelecido no artigo acima mencionado e que será colocado em tópicos, para melhor entendimento.

“A farda não abafa o cidadão no peito do soldado!” Marechal Manuel Luís Osório

Reafirmamos o nosso compromisso inquebrantável com a Pátria e com a Sociedade Brasileira, formada por patriotas comprometidos com o bem da Nação.
Ratificamos o alinhamento dos participantes com a legalidade, liberdade e transparência, atualmente tão requeridas pelo povo brasileiro. Não existe instituição ou poder constituído que possam se colocar acima da lei e da ordem democrática. Os três poderes precisam ser harmônicos e independentes, conforme prevê a Constituição, tendo em seu sistema de freios e contrapesos o necessário limite para que assim se mantenham.
Consideramos importante, portanto, que os Poderes e Instituições da União assumam os seus papéis constitucionais previstos em lei e em prol da pacificação política, econômica e social, especialmente para a manutenção da Garantia da Lei e da Ordem e da preservação dos poderes constitucionais, respeitando o pacto federativo previsto na regra basilar de fundação da República Federativa do Brasil.
Reforçamos a crença em nossa Instituição Exército Brasileiro, cuja origem remonta o sentimento de brasilidade construído a partir da Batalha de Guararapes (1648) e amalgamado à participação em todos os fatos históricos de relevância da nação.
Destacamos que os integrantes da Força Terrestre, coesos, motivados e conhecedores de sua história, sempre estarão prontos para cumprir suas missões constitucionais, com base no mais sublime dos juramentos de “(…) dedicar-me inteiramente ao serviço da Pátria, cuja honra, integridade e instituições, defenderei com o sacrifício da própria vida”.
Asseveramos que os Soldados de Caxias, que se preparam diuturnamente, com profissionalismo e abnegação, colocam os objetivos nacionais sempre em primeiro plano, desprezando quaisquer interesses pessoais.
Estamos atentos a tudo que está acontecendo e que vem provocando insegurança jurídica e instabilidade política e social no país. Ademais, preocupa-nos a falta de imparcialidade na narrativa dos fatos e na divulgação de dados, por parte de diversos veículos de comunicação.

Covardia, injustiça e fraqueza são os atributos mais abominados para um Soldado. Nossa nação, aquela que entrega os maiores índices de confiança às Forças Armadas, sabe que seus militares não a abandonarão.

A relação preliminar dos subscritores desta carta será elaborada por ordem alfabética, dentro de cada posto, apenas com as primeiras adesões que foram coletadas antes da sua expedição. À medida que forem sendo recebidas novas solicitações de adesão, elas serão encaminhadas oportunamente. Com nosso mais alto apreço e respeito.

Oficiais da ativa do EXÉRCITO BRASILEIRO

Terra Brasil Notícias


TSE A SERVIÇO DO PT

Moraes atende pedido de Lula e marca diplomação para 12 de dezembro

foto: Igo Estrela

Presidente do TSE marca diplomação do presidente eleito para o dia 12 de dezembro, conforme desejava Lula

O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, atendeu a pedido de Lula e marcou a diplomação dos presidente e do vice eleitos para o dia 12 de dezembro.

O evento foi marcado para 14h, na sede do tribunal, em Brasília.

Até então, Moraes havia marcado a diplomação de Lula e de Geraldo Alckmin para 19 de dezembro, último dia do prazo previsto pela legislação eleitoral.

O que é a diplomação

Na cerimônia de diplomação, o TSE atestará que os candidatos à Presidência da República e à Vice-Presidência foram efetivamente eleitos e estão aptos a tomar posse nos cargos.

Os diplomas só podem ser entregues após o término do prazo de questionamento legal do resultado e de processamento final do resultado das eleições.

Os postulantes precisam ter o diploma em mãos para tomar posse dos cargos públicos aos quais foram eleitos. Candidatos que tiveram o registro indeferido não podem ser diplomados.

Os documentos são assinados pelo presidente do TSE, no caso do presidente e vice, e pelos TREs, nos estados para cargos de governador, senador, deputado federal e estadual ou distrital.

Metrópoles

EXPLICAÇÕES

Após críticas, Eduardo Bolsonaro revela o que foi fazer no Catar

Eduardo Bolsonaro e sua esposa Heloísa foram registrados em jogo da Seleção Brasileira, em Doha Fotos: Reprodução


Deputado afirmou que visava entregar pen drives sobre situação política do Brasil



O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) justificou que sua ida ao Catar teve como principal objetivo entregar pen drives sobre a atual “situação do Brasil” e estabelecer uma “comunicação internacional”.

O parlamentar havia recebido críticas após ser registrado no jogo da Seleção Brasileira contra a Suíça, no estádio 974, nesta segunda-feira (28), enquanto apoiadores da família Bolsonaro protestavam em frente a quartéis espalhados pelo Brasil.

De acordo com o parlamentar, sua viagem visava aproveitar que a imprensa global se encontra no Catar para distribuir vídeos em inglês sobre as circunstâncias da política brasileira.

– Nesses pen drives aqui têm vídeos em inglês explicando a situação do Brasil. Eu espero que vocês não creiam que aqui só se fala em Copa do Mundo. Só para lembrar para vocês que a FIFA tem mais membros que as próprias Nações Unidas. A imprensa inteira está aqui – pontuou ele, em vídeo publicado nas redes sociais.

O deputado destacou a relevância de se comunicar com o resto do mundo.

– Será que a gente vai ter que perder um dos pouquíssimos acesso que nós temos? – perguntou.

Eduardo e Heloisa foram registrados pela transmissão da FIFA durante o intervalo do jogo em Doha. Na ocasião, o casal posava para uma foto ao lado de um homem vestido com um traje dourado segurando uma réplica da taça do campeonato.

Pleno.News

O FAMOSO TOMA LÁ, DÁ CÁ

PT confirma apoio à reeleição de Lira e já planeja cargos

Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias


Partido tem preferência por comandar a CCJ da Câmara dos Deputados



A federação formada por PT-PCdoB-PV e também o PSB anunciaram, nesta terça-feira (29), que vão apoiar a reeleição de Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Câmara. Os partidos, que integraram a coligação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), fizeram um pronunciamento conjunto na Câmara após reunirem as bancadas.

Com 94 deputados, as legendas negociam a construção de blocos parlamentares, instrumento usado para dividir cargos na Casa, como presidências de comissões e postos na Mesa Diretora. O PT almeja comandar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e indicar o relator do Orçamento.

O líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG), disse que a ideia é o partido formar um bloco para servir como base de Lula na Casa. O deputado disse que, além dos partidos que apoiaram o presidente eleito na campanha, há a busca por aliança com União Brasil, MDB, PSD e Podemos.

– Compreendemos que é possível construir um bloco de governo, que possa dar ao País e ao presidente Lula estabilidade, governabilidade e uma base sólida para implementar aquilo que foi contratado pelo povo brasileiro nas urnas, no dia 30 de outubro – afirmou Reginaldo.

O deputado do PT de Minas afirmou que a formação do bloco não está concluída e que ainda há conversas com os partidos.

– Evidente que nós iniciaremos hoje ainda um amplo debate com um conjunto de partidos que compõem hoje a transição do governo, compõem com o presidente Lula uma futura base, aproximadamente já são 15 partidos, a possibilidade de construir um bloco de governabilidade, mas esse é um debate que ainda vamos iniciar – ressaltou.

A decisão do PT representa uma mudança em relação ao discurso de Lula durante a campanha eleitoral. Lira consolidou sua rede de apoios com o orçamento secreto, esquema de compra de apoio político revelado pelo Estadão. O mecanismo foi criticado várias vezes por Lula.

Em vários discursos e entrevistas, ele classificou o orçamento secreto de “excrescência” e chegou a reclamar do poder do deputado do PP, a quem chamou de “imperador do Japão”.

Para o líder do PT, o apoio a Lira se deve a uma tentativa de construir estabilidade política.

– Estamos defendendo uma agenda política de reconstrução do Brasil. É bom lembrar, o Arthur Lira foi o primeiro a reconhecer a legitimidade da eleição do presidente Lula no voto popular e tem postura colaborativa para uma pauta de reconstrução do Brasil (…) Se ele tem convergência, concordância, quer estabilizar o País, é nosso candidato a presidente da Câmara – apontou Reginaldo.

Com o endosso de Lula, o PT resolveu apoiar a recondução de Lira para não repetir o que considerou como erro na disputa da Câmara, em 2015, quando a então presidente Dilma Rousseff (PT) resolveu bancar o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) contra Eduardo Cunha (MDB-RJ). Após vencer, Cunha virou inimigo de Dilma e, no fim daquele mesmo ano, autorizou a abertura do pedido de impeachment contra ela.

Reginaldo indicou que, na divisão das comissões, o PT tem preferência por comandar a CCJ e ter a relatoria do orçamento. Uma ala do partido quer também a vice-presidência da Casa, mas a cadeira é cobiçada pelo PL. Maior partido da Câmara, com 99 deputados eleitos, o PL planeja indicar Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) para a função. Há, ainda, uma disputa pelo comando da CCJ entre o PL e o União Brasil.

Durante o anúncio de apoio a Lira, o líder do PT disse que a federação com o PCdoB e o PV vai entrar uma ação na Justiça para que os ministérios da Economia e da Educação recomponham recursos de universidades públicas que foram bloqueados nesta segunda (28).

– Vamos entrar na Justiça para que o governo Bolsonaro devolva imediatamente os recursos que foram sequestrados dos cofres das universidades – afirmou o deputado.

*AE

GOVERNO BOLSONARO

Governo Central tem superávit primário de R$ 30,8 bi em outubro

Em relação aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o governo federal investiu R$ 31,525 bilhões nos dez primeiros meses do ano.Foto: José Cruz/ ABr


Royalties e arrecadação recorde contribuíram para resultado


A arrecadação recorde e o aumento nos royalties de petróleo fizeram as contas públicas registrarem, em outubro, o terceiro resultado positivo da série histórica para o mês. No mês passado, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – registrou superávit primário de R$ 30,801 bilhões, divulgou hoje (29) o Tesouro Nacional.

Em valores nominais, este é o segundo maior superávit para o mês desde o início da série histórica, só perdendo para outubro de 2016, mês em que os resultados tinham sido inflados por um programa de repatriação de recursos do exterior. Ao descontar a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conta mais usada pelos analistas, o resultado foi o terceiro melhor da série histórica. O resultado de outubro só é inferior ao do mesmo mês em 2016 e em 2008.

O resultado veio melhor que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Economia, os analistas de mercado esperavam resultado positivo de R$ 29,3 bilhões em outubro.

Com o resultado de outubro, o Governo Central fechou os dez primeiros meses do ano com resultado positivo de R$ 64,438 bilhões. Ao corrigir os valores pela inflação, esse é o melhor resultado para o período desde janeiro a outubro de 2012.

O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Apesar da possibilidade de déficit nos próximos meses, a equipe econômica estima que o Governo Central fechará o ano com superávit primário de R$ 23,36 bilhões, o primeiro resultado positivo anual desde 2013 . Existe a possibilidade de o superávit superar a estimativa e encerrar 2022 em R$ 38,7 bilhões, segundo a própria equipe econômica.

Segundo o Tesouro Nacional, o superávit poderia chegar a R$ 47,3 bilhões em 2022 não fosse o acordo sobre o controle do aeroporto de Campo de Marte, na capital paulista. Por meio do acordo, a União pagou R$ 23,9 bilhões à prefeitura de São Paulo em troca da extinção do processo judicial que questionava o controle do aeroporto Campo de Marte, na capital paulista.

A previsão de superávit ocorre mesmo com a emenda constitucional que aumentará gastos sociais em R$ 41,25 bilhões no segundo semestre e com as desonerações de R$ 71,56 bilhões que entraram em vigor em 2022. A estimativa foi divulgada na última edição do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.

Receitas

As receitas continuam crescendo em quase igual ao das despesas. No último mês, as receitas líquidas cresceram 9,5% em relação a outubro do ano passado em valores nominais. Descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o crescimento atingiu 2,8%. No mesmo período, as despesas totais subiram 9,8% em valores nominais, mas caíram 3,1% após descontar a inflação.

Em relação ao pagamento de impostos, houve crescimento de R$ 8 bilhões acima da inflação no Imposto de Renda, motivado principalmente pelo aumento do lucro das empresas. Em grande parte, essa alta reflete o aumento do lucro das empresas e energia e de petróleo no início do ano, o que ajuda a compensar parcialmente as desonerações para a indústria e para os combustíveis.

Com o encarecimento do petróleo no mercado internacional, as receitas com royalties cresceram R$ 2,61 bilhões (+14,3%) acima da inflação no mês passado na comparação com outubro de 2021. Atualmente, a cotação do barril internacional está em torno de US$ 85 por causa da guerra entre Rússia e Ucrânia.

Despesas

Do lado das despesas, houve queda de R$ 5,97 bilhões com créditos extraordinários, principalmente as despesas associadas ao combate à pandemia de covid-19. No entanto, esse recuo foi compensado pelo aumento de outros gastos.

Subiram os gastos com programas sociais após a emenda constitucional que aumentou o valor do Auxílio Brasil e criou os Auxílios Taxista e Caminhoneiro. Apenas com o Auxílio Brasil, o impacto do reajuste do valor mínimo do benefício para R$ 600 correspondeu a R$ 6,07 bilhões em outubro.

No acumulado do ano, o aumento nas despesas discricionárias (não obrigatórias) com controle de fluxo chega a R$ 54,842 bilhões (+43,8%) acima do IPCA. Essa categoria abrange os programas sociais, como o Auxílio Brasil.

Em contrapartida, os gastos com o funcionalismo federal caíram 6,8% no acumulado do ano descontada a inflação. A queda reflete o congelamento de salários dos servidores públicos que vigorou entre julho de 2020 e dezembro de 2021 e a falta de reajustes em 2022.

Em relação aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o governo federal investiu R$ 31,525 bilhões nos dez primeiros meses do ano. O valor representa queda de 17,9% descontado o IPCA em relação ao mesmo período de 2021.

(ABr)

TAPIOCAS DE OLINDA

Festival da Tapioca começa a partir desta sexta-feira (2) no Alto da Sé e Praça do Carmo, em Olinda

Mais de 80 tapioqueiras participarão do evento - Foto: Divulgação


Mais de 80 tapioqueiras participarão do evento, que acontece das 15h às 21h



A quinta edição do Festival da Tapioca começa nesta sexta-feira (2) e segue até o domingo (4). O evento acontece simultaneamente no Alto da Sé e na Praça do Carmo, em Olinda, na Região Metropolitana do Recife.

De acordo com a Secretaria de Patrimônio, Cultura e Turismo da cidade, mais de 80 tapioqueiras participarão do evento, que acontece das 15h às 21h. Nos locais, será montado um espaço kids e um telão em alta definição para a transmissão dos jogos da Copa do Mundo.

A expectativa da gestão municipal é superar as vendas do ano passado, quando mais de 65 mil tapiocas foram comercializadas.

“Todos ganham. A cidade, que oferece a população mais uma opção de lazer, as tapioqueiras, que têm a oportunidade de faturar ainda mais e as pessoas que participam da festa, sendo um entretenimento saudável para toda a família”, afirmou o prefeito de Olinda, Professor Lupércio.

A prefeitura informou que o festival contará com infraestrutura integrada de mobilidade, segurança, saúde e controle urbano, em parceria com as diversas secretarias municipais.

Por Portal Folha de Pernambuco

CONGRESSO NACIONAL

Senado aprova regulamentação da telessaúde no Brasil

Texto agora segue para análise da Câmara dos Deputados



O Senado aprovou nesta terça-feira (29) o Projeto de Lei (PL) 1.998/2020, que regulamenta a prestação virtual de serviços de saúde, a chamada telessaúde. Como foram feitas alterações no texto pelos senadores, ele voltará à Câmara para uma nova análise dos deputados. A telessaúde foi criada e permitida em caráter emergencial, no contexto da pandemia de covid-19, e agora precisa ser regulamentada para assegurar a legalidade da prática.

De acordo com o texto, o médico poderá decidir se atende o paciente de forma remota, desde que o paciente concorde com isso. Caso o paciente recuse o atendimento virtual, o atendimento presencial deverá ser garantido pelo profissional de saúde. A prática ficará sujeita ao Marco Civil da Internet (Lei 12.965, de 2014), à Lei do Ato Médico (Lei 12.842, de 2013), à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709, de 2018), ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990) e à Lei do Prontuário Eletrônico (Lei 13.787, de 2018).

O relator do texto no Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), incorporou propostas de colegas alterando trechos do projeto, o que justifica seu retorno à Câmara, Casa de origem da proposta. Uma das alterações traz a proibição dessa modalidade de atendimento para realização de exames físicos ocupacionais, bem como avaliações de capacidade, dano físico ou mental e de nexo causal.

Também foi incluído no texto uma emenda que prevê no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei 13.146, de 2015, a utilização da telessaúde. O texto a ser incluído nessa lei afirma que compete ao SUS aprimorar o atendimento neonatal e ofertar, inclusive por telessaúde, ações e serviços de prevenção de danos cerebrais e sequelas neurológicas em recém-nascidos.

Para exercer a telessaúde, é suficiente a inscrição do profissional no Conselho Regional de Medicina (CRM) de origem. Não será necessária inscrição no CRM do estado em que o paciente for atendido. Também é obrigatório o registro das empresas intermediadoras dos serviços virtuais, bem como o registro de um diretor técnico médico dessas empresas no CRM dos estados em que estão sediadas.

Planos de saúde

Os convênios médicos também poderão oferecer atendimento via telessaúde. Ele seguirá os mesmos padrões do atendimento presencial em relação à contraprestação financeira, que não poderá ser inferior em relação ao atendimento presencial. O plano de saúde fica proibido impedir ou dificultar o acesso ao atendimento presencial, caso este seja a opção do profissional de saúde ou do paciente.


Por Agência Brasil

PREVISÃO DO TEMPO

Apac emite alerta de chuva de moderada a forte na Mata Sul, Agreste e Sertão de Pernambuco

Chuva - Foto: Reprodução/Clima ao vivo

Aviso meteorológico é válido para a noite desta terça (29), além da madrugada e manhã da quarta (30)


A noite desta terça (29), além da madrugada e manhã desta quarta-feira (30), deve ser de chuva de moderada a forte na Mata Sul, no Agreste e no Sertão de Pernambuco.

A previsão é da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), que divulgou aviso meteorológico de "estado de atenção", nesta tarde.

Segundo a Apac, o tempo nublado e a ocorrência de chuvas estão sendo provocados pela Zona de Confluência.

O aviso de "estado de atenção" significa risco de moderado a alto. A Apac orienta que a população das regiões afetadas sigam as orientações da Defesa Civil.

Por Portal Folha de Pernambuco

BENEFÍCIO

Primeira parcela do 13ª deve ser paga nesta quarta (30); saiba como calcular

Foto: Agência Brasil / Arquivo


 Trabalhadores contratados sob o regime de Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) devem receber a primeira parcela do 13ª salário nesta quarta-feira (30/11). De acordo com a legislação, são angariados por este direito os profissionais urbanos, rurais, domésticos e avulsos que trabalharam por pelo menos 15 dias no ano. 

Quanto aos prazos do recebimento do benefício, conforme o artigo 7º da Constituição, a primeira parcela do 13º tem de ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro, e a segunda, até 20 de dezembro.

Exceções
A legislação trabalhista prevê situações em que o 13ª salário pode ser descontado pelo empregador. Um exemplo aborda o nível de faltas, sem justificativa, em um mês. Neste caso, o trabalhador pode ter a fração de 1/12 avos do 13º descontada, caso falte o ofício por mais de duas semanas durante um período de 30 dias.  

Quem pediu o adiantamento do 13º salário nas férias ou no mês de aniversário não recebe a primeira parcela do benefício, somente a segunda.

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e pessoas que entraram em licença-maternidade também recebem o 13º salário. Porém, empregados dispensados por justa causa e segurados do Benefício de Prestação Continuada (BPC) não recebem o valor extra.

O atraso ou o não pagamento da gratificação acarreta multa de R$ 170,25 por empregado da empresa. Caso haja reincidência, o valor da infração é dobrado.

Calcule quanto será o benefício
O cálculo do valor do 13ª salário a ser recebido pelo trabalhador é baseado em uma proporção entre a remuneração do proporcional e os meses de ofício. Para saber o quanto de dinheiro entrará na conta, basta dividir o total do salário mensal por 12 e multiplicar o resultado pela quantidade de meses que a atividade foi exercida.

Adicionais
 
Adicionais como horas extras, comissões, trabalhos noturno, de insalubridade e de periculosidade também entram no cálculo para saber o valor do benefício.

A base de cálculo do 13° salário é o salário bruto, sem deduções ou adiantamentos, devido no mês de dezembro do ano em curso ou, no caso de dispensa, o do mês do acerto da rescisão contratual.

A primeira parcela do décimo terceiro é de 50% do valor do salário bruto, sem descontos. Já a segunda parcela, que deve ser depositada até 20 de dezembro, são deduzidos Imposto de Renda e INSS.

Para trabalhadores afastados por licença médica, a empresa paga o valor proporcional ao tempo trabalhado, junto aos primeiros 15 dias de afastamento, enquanto o INSS paga o restante. Se o trabalhador ficar afastado durante todo o ano, o 13°será integralmente pago pelo INSS.

Por: Francisco Artur 

TECNOLOGIA

Google terá alertas de inundações em parceria com Serviço Geológico

Foto: Google/Reprodução

Uma parceria entre o Google e o Serviço Geológico do Brasil (SGB), anunciada em Florianópolis (SC), vai possibilitar a emissão de alertas de inundações ribeirinhas no país. 

O indicador combina dados como os níveis de água dos rios, indicadores meteorológicos e imagens de satélite. Moradores de mais de 60 localidades terão disponíveis informações em tempo real. Nos próximos meses, a cobertura de alertas e previsão deverá ser expandida para outras regiões.

Ao navegar pelo Google Maps, realizar pesquisas na busca ou acessar a nova plataforma de enchentes FloodHub, os usuários receberão alertas e previsões sobre as condições dos rios. Não fazem parte desse sistema as cheias rápidas, que ocorrem em cidades nas cabeceiras ou com as chuvas em grandes centros urbanos. São disponibilizadas informações de cheias graduais, sobre as quais é possível enviar dados, por exemplo, de quanto a água deve subir em determinado período, permitindo deslocamentos.

Relatório da Organização das Nações Unidos mostra que os brasileiros estão entre os mais expostos aos riscos de inundações ribeirinhas no mundo. Entre 2000 e 2019, mais de 70 milhões de pessoas foram afetadas por enchentes no país. 

“Temos observado, globalmente, um aumento da frequência dos desastres e dos eventos críticos em função das mudanças climáticas e, como parte dos esforços nesse campo, desenvolvido produtos que levam informação confiável a pessoas em momentos críticos para mantê-las seguras antes, durante e depois que esses eventos acontecem”, afirma Luisa Phebo, líder de Parcerias de Impacto Social do Google.

A tecnologia já é utilizada em outros países, como Índia e Bangladesh, e agora, além do Brasil, estará disponível na Colômbia, no Sri Lanka e em 15 países africanos, como Chade, Nigéria, República do Congo e África do Sul. Em 2021, foram enviados 115 milhões de notificações e alertas de inundações para 23 milhões de pessoas na Índia e em Bangladesh.

O Sistema de Alertas de Inundações reúne “poder computacional, experiência em aprendizado de máquina para desenvolver sistemas automatizados de previsão e alerta de inundações em escala global”, destaca o Google. 

“A vantagem dessa parceria é aumentar a divulgação das informações geradas e aproveitar a capacidade do Google de programação, para expandir futuramente essas previsões a outros locais no Brasil”, diz Alice Castilho, diretora de Hidrologia do SGB.

Wempresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia, o SBG opera sistemas de Alerta Hidrológico em 17 bacias do território brasileiro, monitorando chuvas, níveis de rios e mapas de riscos hidrológicos. Essas informações são enviadas periodicamente para órgãos de defesa civil, agentes públicos estaduais e municipais, além da população em geral. 

“Atualmente, essas informações estão no site do Serviço Geológico do Brasil, temos as fotos, os níveis em tempo real, os boletins também em tempo real. Toda a população consegue acessar, mas, no entanto, não chega tão fácil para a população, não é tão palatável”, avaliou Artur Matos, coordenador do Sistema de Alerta Hidrológico do SGB.

Por: Agência Brasil