PERSEGUIÇÃO DE ALEXANDRE DE MORAES
Jornalista capixaba passou mais de ano preso por posts críticos ao Supremo, e segue com tornozeleira mesmo com pedido de arquivamento do caso pelo Ministério Público Federal
“É uma vergonha um Poder tomar a atribuição do outro”.
“Sem liberdade, não existe independência”.
“Não tenho dúvidas da invasão do Supremo hoje a qualquer momento num ato de desespero do brasileiro de reaver suas liberdades”.
Segundo a , posts como esse levaram o jornalista do Espírito Santo, Jackson Rangel (62 anos), a ficar 368 dias PRESO, por ordem do ministro Moraes.
Mas há elementos ainda mais graves.
O pedido de prisão do jornalista foi feito pelo MP do Espírito Santo, que não teria legitimidade para peticionar diretamente ao Supremo.
A própria PGR recorreu contra a decisão, pedindo o arquivamento do caso. Mesmo assim, ele permaneceu preso por longo período, e mesmo depois de solto, segue com uma tornozeleira eletrônica, segundo a matéria.
"Segundo a defesa do capixaba, a PGR recusou dar prosseguimento ao caso na época por não visualizar nenhum crime e emitiu vários pareceres pelo arquivamento do processo. “A PGR também recorreu contra as prisões e demais medidas, mas o agravo regimental não foi levado a plenário pelo ministro relator”, informou, em nota."
Apesar de não ser citado pelo nome, o caso se enquadra no documento utilizado pelo governo americano para justificar as sanções contra o ministro Moraes.
"Moraes deteve arbitrariamente um jornalista por mais de um ano em retaliação por exercer a liberdade de expressão”, afirmou o comunicado do Departamento do Tesouro dos EUA, emitido em 30 de julho. “Moraes investigou, processou e reprimiu aqueles que se envolveram em discursos protegidos pela Constituição dos EUA, submetendo repetidamente as vítimas a longas detenções preventivas sem apresentar acusações”, apontou o texto.
Ainda que seu nome não seja citado, Jackson Rangel foi o único jornalista preso pelo período citado pelos Estados Unidos. Ele foi encarcerado em 15 de dezembro de 2022 sob o argumento de disseminar “fake news atentatórias ao Estado Democrático de Direito” e recebeu liberdade provisória mais de um ano depois, em 20 de dezembro de 2023."
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