Moraes nega pedido de liberdade a Jair Bolsonaro
Defesa havia protocolado um pedido de liberdade no final de setembro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou nesta segunda-feira (13) o pedido de liberdade para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar em Brasília.
Segundo a decisão de Moraes, a manutenção da prisão e a não retirada de suas medidas cautelares se tornam uma prevenção contra um suposto risco de fuga de Bolsonaro.
“A condenação do réu Jair Messias Bolsonaro à pena privativa de liberdade de 27 anos e 3 meses, em regime inicial fechado, e o fundado receio de fuga do réu, como vem ocorrendo reiteradamente em situações análogas nas condenações referentes ao dia 8/1/2023, autorizam a manutenção da prisão domiciliar e das cautelares para garantia efetiva da aplicação da lei”, diz Moraes na decisão.
O pedido deferido pela defesa de Bolsonaro se dá após a não inclusão de seu nome na ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo. A ação foi instaurada por uma suposta tentativa de interferência no julgamento da “trama golpista”, que resultou na condenação de 27 anos e 3 meses de prisão do ex-presidente por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto, quando o seu caso da “trama golpista” ainda tramitava na 1ª Turma do STF.
Luan Carlos
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