PEC prevê eleição de ministro e mandato de 16 anos no STF
Ministro seria eleito pelas categorias de origem: Advocacia, Magistratura e Ministério Público
Tramitam no Congresso propostas que alteram os critérios de escolha de ministro do Supremo Tribunal Federal, e todas fixam mandato, acabando a “vitaliciedade” atual. A indicação de ministro do STF, hoje, serve aos interesses político-partidários do presidente da República, como ficou patente nas últimas nomeações. Mas uma nova proposta, do deputado Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS), muda isso, estabelecendo eleição para vaga no STF e mandado de 16 anos, que muitos avaliam excessivo.
De acordo com essa PEC, o ministro seria eleito pelas categorias de origem (Advocacia, Magistratura e Ministério Público).
O candidato a ministro do STF, define a PEC, deverá ter mínimo de 55 anos, doutorado em Direito, 15 anos de experiência e reputação ilibada.
“A escolha dos ministros deve refletir o mérito e a confiança das instituições jurídicas, e não a conveniência política”, defende Nogueira.
A informação é da Coluna Claudio Humberto, do Diário do Poder.
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