STF forma maioria contra decisão de Barroso pró-aborto
Medida de Barroso buscava garantir acesso mais amplo ao procedimento
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria contra medida cautelar do ministro Luís Roberto Barroso, em decisão monocrática, que autorizava enfermeiros e técnicos de enfermagem a atuarem na realização de abortos no Brasil em o risco de punições legais. Ele também suspendeu ações penais em andamento. Na prática, Barroso “legalizou” o abordo em decisão monocrática, agora derrubada pelo plenário do STF.
A decisão da Corte ocorre em plenário virtual, modalidade em que não há debates presenciais, e foi tomada logo após o magistrado apresentar seu último voto antes de antecipar a aposentadoria.
Nesta sexta-feira (17), o ministro encerrou a trajetória de 12 anos dele atuando na Corte.
Gilmar Mendes foi o primeiro a divergir do relator, sendo seguido por Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, consolidando a maioria necessária para restabelecer o que determinam a Constituição e a lei.
Os ministros têm até a próxima sexta-feira (24) para inserir seus votos. Mesmo com a maioria já formada, os demais ministros ainda podem se manifestar até o fim do prazo.
Barroso analisou o caso a partir de duas ações: uma solicitava que outros profissionais de saúde habilitados, além de médicos, fossem autorizados a realizar abortos nos casos permitidos por lei; a outra pedia que o Estado reconhecesse as barreiras enfrentadas pelas mulheres para acessar o aborto e garantisse atendimento efetivo.
A decisão do STF ocorre em meio a debates mais amplos sobre a legislação do aborto no Brasil. O próprio Barroso, pouco antes de se aposentar, apresentou voto em outro processo defendendo a descriminalização do aborto voluntário até a 12ª semana de gestação, tema ainda pendente de julgamento definitivo no tribunal.
Mael Vale
Nenhum comentário:
Postar um comentário