PAU MANDADO DE LULA

Messias chega à CCJ do Senado sem maioria e depende da oposição para votos ao STF

Com parte da base governista resistente, o ministro Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) precisará buscar votos na oposição e na ala do Centrão mais próxima ao ex-presidente Jair Bolsonaro para consolidar maioria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na busca pela vaga ao Supremo Tribunal Federal (STF), indica levantamento feito pelo O Globo.

Messias foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quinta-feira para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. A escolha provocou insatisfação no presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que preferia o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Nas horas seguintes à oficialização, os 27 titulares do colegiado foram procurados. Até o momento, três senadores se manifestaram a favor de Messias e outros três já disseram que votarão contra.

O nó para o advogado-geral da União, no entanto, está no campo dos que se declaram indecisos e entre aqueles que optaram por não se manifestar publicamente em sua defesa. Procurado, Messias não se manifestou.

Três senadores revelaram que não sabem se vão apoiar Messias, entre eles dois nomes do MDB com os quais o governo conta: Eduardo Braga (AM) e Veneziano Vital do Rêgo (PB). Além disso, parlamentares também próximos ao Palácio do Planalto, casos de Renan Calheiros (MDB-AL) e Otto Alencar (PSD-BA), que preside a CCJ, disseram que não vão responder — ou seja, decidiram não dar apoio público a Messias. Ao todo, oito senadores já informaram que não vão tratar do assunto, enquanto outros 10 não deram nenhum tipo de resposta.

“A votação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, é um indicativo muito preocupante para o governo”, disse Braga, em referência à votação apertada da semana passada, em que Gonet foi reconduzido com apenas quatro votos acima do mínimo necessário.

Parlamentares que fazem o mapa de votos de Messias na CCJ dividem o colegiado em três blocos. Há um formado pelos senadores de PT, PSB e PDT, com cinco integrantes. Fora desse núcleo, o advogado-geral da União já angariou os apoios do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e Eliziane Gama (PSD-MA), o que, em tese, estabelece um patamar de sete votos “garantidos”.

“Ele é um jurista de trajetória limpa, tecnicamente preparado e profundo compromisso com a Justiça e o interesse público. É também um grande gesto do presidente para o segmento evangélico”, disse Eliziane.

Há um segundo grupo, composto por MDB e PSD, com nove senadores. Os partidos se alinham ao governo em determinados temas, mas têm bastante proximidade com Alcolumbre. Diante da indefinição de uma parcela desse núcleo, restará a Messias avançar em direção à oposição para chegar aos 14 apoios necessários para formar maioria na CCJ.

No MDB, a situação é descrita por dirigentes como “delicada”. Reservadamente, integrantes da bancada expressaram incômodo com a falta de diálogo e evitaram antecipar posição. Nenhum dos quatro senadores do MDB na comissão manifestou apoio automático, algo incomum em sabatinas anteriores.

No caso da sabatina de Flávio Dino, duas semanas antes da votação no colegiado Renan Calheiros (MDB-AL) já havia declarado seu apoio a ele, assim como Omar Aziz (PSD-AM) e Otto Alencar (PSD-BA). Aliados de Messias ponderam que a indicação acabou de acontecer e que há tempo suficiente para cativar novos apoios.

“Amigo do presidente”

Por fim, há um grupo mais distante do Planalto, formado por Novo, PL, União Brasil, PP, Republicanos, Podemos e PSDB, que somam 13 cadeiras. Senadores desse bloco, como Magno Malta (PL-ES) e Márcio Bittar (PL-AC), já se manifestaram contra Messias. Há ainda outros nomes próximos a Bolsonaro que ainda não se manifestaram, casos de Marcos Rogério (PL-RO) e Esperidião Amin (PP-SC), que revelou publicamente ter votado contra Gonet.

“Além de mais um amigo do presidente da República, tudo o que o STF não precisa é de mais ideologia. O STF precisa de independência e menos ativismo”, acrescentou o senador Eduardo Girão (Novo-CE), que se posicionou contra a escolha.

Também na oposição, o líder Rogério Marinho (PL-RN), que não quis se manifestar no levantamento, publicou críticas à atuação de Messias no episódio do INSS. “O governo Lula foi alertado sobre o roubo aos aposentados, mas escolheu cruzar os braços. Jorge Messias ignorou documentos da própria AGU e blindou entidades amigas do PT enquanto os velhinhos eram saqueados”, escreveu nas redes sociais. Embora não tenha antecipado voto, senadores avaliam que ele deve atuar para unificar o PL no “não”.

Ainda no campo da direita, o União Brasil também permanece sem posições consolidadas. No Republicanos, que se reúne na terça-feira para discutir o tema, há expectativa de que apenas Mecias de Jesus esteja fechado com o governo.

O advogado-geral da União conta, além de parlamentares governistas, com o apoio do ministro do STF André Mendonça em busca de votos. Indicado à Corte por Jair Bolsonaro, Mendonça elogiou a indicação de Messias e disse que vai ajudar no “diálogo republicano” com os parlamentares.

A indicação de Messias chegará à CCJ num ambiente já tensionado pela condução política do Planalto, que não consultou Alcolumbre na reta final da decisão. Nas palavras de aliados, o presidente da Casa se sentiu “escanteado” do processo.

Na semana passada, ele mobilizou senadores para evitar uma derrota inédita na recondução do procurador-geral da República, Paulo Gonet. A operação incluiu manutenção de quórum em semana esvaziada e a articulação de dois votos da oposição. Agora, porém, senadores afirmam que a movimentação é “irrepetível” e dizem que não haverá empenho semelhante em favor de Messias. O fato de a votação ser secreta também carrega riscos de defecções inesperadas, de acordo com senadores.

Mesmo que seja rejeitado na CCJ, a indicação vai ao plenário, que dá a palavra final sobre a escolha. Uma eventual negativa, no entanto, seria interpretada como um sinal de dificuldades adicionais na próxima etapa do processo.

 Do jornal O Globo