TRIBUNAL DE CONTAS DE PERNAMBUCO

TCE-PE alerta prefeituras do interior por excesso de gasto com pessoal

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu novos alertas de despesa com pessoal a prefeituras do interior do Estado, entre elas Arcoverde, Buíque, Pesqueira e Sertânia. Os municípios estão próximos ou acima dos limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que regula os gastos públicos com servidores. As informações constam na edição do Diário Eletrônico do TCE publicada na última quarta-feira (29).

De acordo com o levantamento, as administrações vêm comprometendo mais de 50% da Receita Corrente Líquida com pagamento de pessoal, o que acende um sinal de alerta sobre a sustentabilidade das contas municipais. Em Arcoverde, o percentual chegou a 52,37%; em Pesqueira, a 51,83%; e em Sertânia, a 51,38%. Já Buíque atingiu 49,43%, valor ainda dentro da margem prudencial, mas próximo do limite de segurança. A LRF proíbe que os municípios ultrapassem 54% da receita com folha de pagamento, sob pena de sofrerem sanções.

Os alertas foram assinados pelos conselheiros Carlos Neves, Rodrigo Novaes e Dirceu Rodolfo e têm caráter preventivo. O objetivo é permitir que as gestões adotem medidas de contenção antes que configurem infrações fiscais. O TCE recomenda ajustes no quadro funcional e redução de despesas para evitar o comprometimento de recursos que deveriam ser destinados a áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.

O Tribunal reforçou ainda a importância do monitoramento contínuo das contas públicas como ferramenta para assegurar o equilíbrio financeiro e o cumprimento das metas fiscais. A Corte destacou que a vigilância sobre os gastos é fundamental em um cenário de restrição orçamentária nos municípios do Sertão e do Agreste, reafirmando o compromisso do órgão com a transparência e a responsabilidade na gestão pública.