Moraes nega acesso livre dos filhos a Jair Bolsonaro
A decisão estabelece regras rígidas para as visitas familiares
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que seus filhos tivessem livre acesso à residência onde ele cumpre prisão domiciliar humanitária. O magistrado argumentou que a solicitação carece de viabilidade jurídica, uma vez que o benefício foi concedido exclusivamente para a recuperação da saúde do ex-mandatário e não representa uma flexibilização das restrições do regime fechado.
A decisão estabelece regras rígidas para as visitas familiares, permitindo que Carlos e Jair Renan visitem o pai apenas às quartas-feiras e aos sábados em horários pré-determinados. O senador Flávio Bolsonaro, por integrar a equipe de defesa, possui uma regra diferenciada que permite o acesso diário, mas limitado a trinta minutos por encontro. Já a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e as filhas que residem no imóvel mantêm a circulação livre por morarem no local.
Além do controle de visitantes, o ministro reforçou outras medidas cautelares, como o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e a proibição total de acesso a redes sociais ou qualquer outro meio de comunicação. O descumprimento de qualquer uma dessas normas poderá resultar na revogação imediata da prisão domiciliar, forçando o retorno de Bolsonaro ao sistema prisional ou a um hospital penitenciário para a continuidade de sua pena.
Rorigo Vilela
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