TRABALHO E PREVIDÊNCIA EM PAUTA
Reabilitação profissional e o fornecimento de próteses e órteses
Pergunta sempre frequente é: o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fornece prótese e órtese? O instituto informa que o trabalhador em processo de reabilitação profissional poderá receber do INSS prótese, órtese ou outro meio auxiliar de locomoção para que ele tenha condições de retornar ao mercado de trabalho. A indicação de concessão desses dispositivos é realizada pela perícia médica, juntamente com a avaliação do profissional de referência.
O INSS publicou exemplificação, com o caso do segurado Marcelo Alves da Silva, de 45 anos de idade, o qual, após um longo processo de reabilitação profissional, recebeu uma prótese para seu braço esquerdo, perdido em um acidente, quando ainda era motorista de caminhão-tanque. Marcelo fez vários cursos pelo Senac e conseguiu trabalhar como taxista. Hoje, cursa Pedagogia e sonha em ser professor.
Durante todo o processo de reabilitação profissional, o segurado em gozo de benefício por incapacidade temporária permanece recebendo o pagamento do referido benefício. Ao final do programa, após cumpridas as etapas previstas em cada caso, o beneficiário receberá o Certificado de Reabilitação Profissional, que o torna apto a ingressar no mercado de trabalho pela reserva de vagas, prevista na Lei de Cotas.
Assédio eleitoral - Vendedor de insumos agrícolas
Um vendedor de insumos agrícolas seré indenizado em R$ 20 mil por ter sofrido assédio eleitoral por parte dos empregadores durante a eleição presidencial de 2022. Assim decidiu a 1ª Turma do TRT4. Embora a empresa tenha negado os fatos, o trabalhador juntou ao processo gravações comprovando ameaças de demissão caso ele não votasse no candidato à presidência preferido pelos proprietários. Após a eleição, o empregado foi despedido sem justa causa.
Ney Araújo-Advogado Previdenciarista e Trabalhista
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