METANOL

Mortes no Brasil expõem falta de rastreabilidade das bebidas

Os casos de intoxicação por metanol, ingerido a partir de bebidas alcoólicas adulteradas, resgatam o debate sobre a necessidade de o Brasil retomar sistemas de controle e rastreabilidade desse tipo de produto, de modo a fortalecer a fiscalização e proteger os consumidores.

O Ministério da Saúde informou, na tarde do último sábado (4/10), que o Brasil chegou a 195 notificações de intoxicação por metanol após ingestão de bebida alcoólica. A tragédia, que já provocou ao menos duas mortes em São Paulo, não é fato isolado. Pelo contrário: assemelha-se a episódios pelo mundo, revelando possível crise global de envenenamento por álcool adulterado.

Em setembro de 2025, a Rússia registrou 25 mortes por contaminação com metanol. Suspeitos de produzir e distribuir a bebida ilegal foram presos. Em Leningrado, garrafas de vodca eram vendidas por cerca de US$ 1. No mesmo mês, a Colômbia contabilizou 11 mortes e 25 internações por metanol após o consumo de bebidas adulteradas.

Casos semelhantes se repetiram no último ano. Em novembro de 2024, seis turistas morreram no Laos após ingerirem bebidas adulteradas — entre os quais, duas adolescentes australianas, dois dinamarqueses, um americano e uma britânica. À época, governos, como o dos Estados Unidos e da Austrália, chegaram a emitir alertas de saúde para os cidadãos que viajam para o Laos, destacando os riscos de envenenamento por metanol. Há dois anos, em 2023, um surto de intoxicação no Irã deixou mais de 30 mortos por envenenamento com metanol.

Falta do Sicobe

No Brasil, episódios recentes de adulteração de bebidas alcoólicas expõem a ausência de um sistema de rastreabilidade. O Sistema de Controle de Produção (Sicobe), que monitorava em tempo real a fabricação e registrava a origem de cada produto, foi desativado em 2016 pela Receita Federal. Deste então, não houve substituição ou modernização do mecanismo, que poderia auxiliar na identificação da origem de produtos adulterados.

À época do Sicobe, além das bebidas frias, parte das bebidas quentes era monitorada, por solicitação das próprias associações do setor. Fabricantes de cachaça e vinho, por exemplo, optaram pelo sistema em substituição aos selos de controle da Receita Federal, avaliando que o custo era semelhante, e a fiscalização, mais eficiente.

Com a interrupção do Sicobe em 2016 pela Receita Federal, o Estado passou a depender exclusivamente da autodeclaração das empresas de todos os tipos de bebidas, criando brecha para a fraude. Sem o controle em tempo real, uma fábrica pode produzir 1 milhão de litros de uma bebida, mas declarar apenas 600 mil litros, mantendo o excedente fora do controle oficial. Esse volume não registrado alimenta tanto a sonegação quanto a adulteração operada por organizações criminosas.

De acordo com a Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF), a mistura de metanol em bebidas alcoólicas virou um dos negócios conduzidos por grupos criminosos, como o PCC, que possui logística para importar a substância e distribuir o produto. Com o mercado desregulado, o risco de detecção é baixo, o que fortalece essas operações ilegais.

Este mês, a ABCF levantou a suspeita de que parte do metanol usado na adulteração pode ter origem em sobras de combustíveis apreendidas em postos fechados pela polícia na Operação Carbono Oculto, realizada no fim de agosto.

Segundo a ABCF, o descontrole dos últimos anos fez o volume de bebidas falsas crescer de forma expressiva no mercado brasileiro. “Nos últimos três ou quatro anos, o crime organizado entrou no setor para ampliar lucros das operações criminosas. Isso impacta tanto na quantidade de produtos ilegais em circulação quanto na qualidade do que chega ao consumidor. O crime organizado não está nem aí para a saúde e a segurança das pessoas. Eles querem apenas o dinheiro”, afirma o diretor de comunicação da ABCF, Rodolpho Ramazzini.

O cenário atual pressiona por uma reavaliação do marco regulatório do setor de bebidas no Brasil. A retomada de um sistema de rastreabilidade volta a ser discutida não apenas como medida fiscal, mas como necessidade de segurança e saúde pública.

Mais sobre o sistema

Criado em 2009 pela Receita Federal, o Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe) foi desenvolvido para reduzir a sonegação de impostos em um dos setores mais relevantes da indústria nacional. O mecanismo, no entanto, também se consolidou como uma ferramenta de rastreabilidade, registrando cada unidade produzida e permitindo que o Estado e os consumidores soubessem a origem das bebidas em circulação.

O sistema funcionava a partir de equipamentos instalados diretamente nas linhas de produção. Cada garrafa ou lata era contabilizada em tempo real e recebia uma marcação digital única. As informações eram cruzadas com as notas fiscais emitidas, possibilitando verificar se a produção correspondia ao que era comercializado.

Além de combater a venda de produtos não declarados, o processo criava um banco de dados capaz de identificar rapidamente lotes específicos em casos de irregularidade ou contaminação.

Em 2011, produtores de cachaça, vinho e algumas vodcas solicitaram a adoção do Sicobe em substituição aos selos físicos de controle. A Receita Federal formalizou a mudança por meio de uma instrução normativa, considerando que os custos eram equivalentes, cerca de R$ 0,03 por unidade, e que o sistema atendia às exigências fiscais.

O Sicobe, no entanto, foi desativado em 2016. O governo federal alegou alto custo de manutenção e defendeu que instrumentos como a Nota Fiscal Eletrônica e o Bloco K poderiam cumprir funções semelhantes. Representantes da indústria também pressionaram pela descontinuidade do sistema.

O governo federal argumenta que o Sicobe tinha função exclusivamente tributária, sem ligação com a prevenção de mortes. Mas especialistas destacam que a rastreabilidade proporcionada pelo sistema é capaz de combater falsificações e agilizar ações em casos de adulteração, reduzindo riscos para os consumidores.

Desde o desligamento do sistema, aumentaram os relatos de contrabando e falsificação. Em 2024, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a retomada do sistema, mas a decisão foi suspensa por liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo a pedido da Receita Federal, que defende a continuidade do sistema desligado.

Em 2025, os casos de contaminação por metanol em bebidas alcoólicas retomaram a discussão. Especialistas em saúde pública e fiscalização alertam que a rastreabilidade oferecida pelo Sicobe poderia facilitar a identificação da origem de lotes suspeitos, além de permitir o recolhimento rápido de produtos adulterados.

 Do Metrópoles