Parecer das Comissões do Santa Cruz não tem poder de veto à proposta da SAF
Sem poder de veto, pareceres da SAF no Santa Cruz levantam alerta jurídico
O Santa Cruz entra em uma fase decisiva no processo de transformação do futebol profissional em Sociedade Anônima do Futebol (SAF). Enquanto a proposta vinculante da Cobra Coral Participações será apresentada oficialmente nesta terça-feira (7), os pareceres das comissões internas já foram emitidos — e embora relevantes, não têm poder de veto.
Os pareceres da Comissão Fiscal e da Comissão Patrimonial são de natureza consultiva, ou seja, servem como recomendações, mas não têm caráter deliberativo. Isso significa que, mesmo que apresentem ressalvas ou posicionamentos contrários, não podem barrar legalmente o avanço da proposta.
A Comissão Fiscal deu parecer favorável, atestando a viabilidade econômico-financeira do projeto. Já a Comissão Patrimonial também emitiu parecer favorável, porém com uma série de ressalvas, especialmente sobre cláusulas do contrato, riscos institucionais e garantias jurídicas.
O documento da Comissão Patrimonial está dividido em três eixos: Jurídico-contratual; Econômico-financeiro e Institucional-cultural. Em cada área, a comissão aponta riscos e sugere recomendações que, segundo o parecer, deveriam ser atendidas para garantir a segurança e continuidade do negócio. “A Comissão Patrimonial manifesta-se favorável à continuidade da operação, desde que as recomendações propostas sejam consideradas e aprovadas”, afirma o texto.
Risco jurídico e possibilidade de impasses na Justiça
Mesmo sem poder de veto, o descumprimento das recomendações pode gerar insegurança jurídica no andamento da proposta. Esse cenário abre espaço para disputas judiciais, com potencial de atrasar ou até inviabilizar a implementação da SAF.
Paulo Mota
Nenhum comentário:
Postar um comentário