TSE rejeita ação do PT contra Flávio por vídeo com IA
Ação foi rejeitada por 4 votos a 3
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por 4 votos a 3, a ação apresentada pelo PT para retirar das redes sociais um vídeo com uma reprodução de Jair Bolsonaro feita por inteligência artificial. O conteúdo foi exibido durante a convenção que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República.
A ação questionava o uso da imagem e da voz do ex-presidente e alegava que o material configurava propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial. A maioria dos ministros, porém, entendeu que a exibição ocorreu durante um evento partidário interno e não houve pedido explícito de votos, afastando a aplicação das sanções eleitorais no caso.
Apesar de liberar o vídeo, o TSE aproveitou o julgamento para estabelecer critérios sobre o uso de inteligência artificial nas eleições. A Corte definiu que conteúdos produzidos por IA com grau de realismo capaz de alterar imagem e voz de pessoas podem ser classificados como deepfake, cuja utilização para favorecer ou prejudicar candidatos é proibida pelas regras eleitorais.
O julgamento deve servir de referência para outros processos envolvendo inteligência artificial durante a campanha eleitoral de 2026.
Rodrigo Vilela
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