Fachin defende o fim do inquérito das fake news e adoção do Código de Ética
A declaração foi feita em reunião com o presidente Lula (PT) e está ligada diretamente à crise entre os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu nesta sexta-feira (4) a adoção do Código de Ética na Corte, junto ao fim do inquérito das fake news. A declaração foi feita em reunião com o presidente Lula (PT) e está ligada diretamente à crise entre os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes.
“Não haverá precipitação, tampouco omissão. A reposta será firme, proporcional e rigorosa. Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas de nossa gestão: a adoção de um código de ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de justiça”, declarou.
Em relação às investigações quanto ao caso de investigações pedidas de Mendonça contra Alexandre de Moraes, o magistrado afirma que “os fatos estão sendo apurados” e que “nenhum poder está acima da lei”.
“Os fatos estão sendo apurados. Esta presidência seguirá os procedimentos estabelecidos pela Constituição e pela legislação. Faremos o que é certo, no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige. As instituições da República precisam ser preservadas, sobretudo nos momentos de maior tensão. Nenhuma autoridade está acima da Constituição. Nenhum poder está acima da lei. E nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do Estado de Direito Democrático. A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário, quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo e as garantias constitucionais. Não haverá precipitação, mas tampouco omissão”, prosseguiu.
Fachin mencionou ainda que a resposta institucional à crise será “firme, proporcional e rigorosa”.
Veja a íntegra da fala do ministro:
Para concluir, senhor presidente, como estou diante de lideranças das mais expressivas do sistema de Justiça do Brasil, peço licença, senhor presidente, para uma breve declaração sobre o momento vivenciado pelo Supremo Tribunal Federal:
Os fatos estão sendo apurados. Esta presidência seguirá os procedimentos estabelecidos pela Constituição e pela legislação. Faremos o que é certo, no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige. As instituições da República precisam ser preservadas, sobretudo nos momentos de maior tensão. Nenhuma autoridade está acima da Constituição. Nenhum poder está acima da lei. E nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do Estado de Direito Democrático. A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário, quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo e as garantias constitucionais. Não haverá precipitação, mas tampouco omissão.
A resposta institucional será firme, proporcional e rigorosa. Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas de nossa gestão: a adoção de um código de ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de justiça.
Luan Carlos
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